O Termo de Acordo de Mediao Extrajudicial firmado entre a Associao dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) com Associao dos Notrios e Registradores (Anoreg), Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra), Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat) e Assembleia Legislativa com objetivo de padronizar o processo de georreferenciamento no Estado, foi ratificado e publicado pela Corregedoria Geral de Justia. Ato deve circular no Dirio da Justia de segunda-feira (24).
Com a medida, todos os cartrios mato-grossenses devero seguir uma nica lista de documentos que garantir mais celeridade ao processo e evitar prejuzos ao setor produtivo. O provimento com a relao de documentos de padronizao foi pauta de reunio realizada na ltima quarta-feira (19.06), entre o presidente da Aprosoja-MT, Antonio Galvan, corregedor-geral de justia, desembargador Luiz Ferreira e vice-corregedor da Anoreg, Jos de Arimatia.
A advogada Paula Boaventura,foi contratada pela Aprosoja pela especialidade em Direito Constitucional para propor o procedimento junto Cmara AMIS."A desburocratizao do procedimento de Averbao de Georreferenciamento era fundamental e de extrema importncia para o setor produtivo, uma vez que contribuem com o desenvolvimento econmico do Estado e do pas ao transformar seu imvel rural em ativo financeiro para produo de gros. E a alterao do art 1615 da Consolidao de Normas Gerais do Tribunal de Justia, bem como, a padronizao do check list nico que dever ser exigido por todos os cartrios foi imprescindvel para dar celeridade no procedimento de regularizao fundiria", explicou.
O corregedor-geral elogiou a iniciativa da entidade que representa mais de 5,8 mil produtores de soja e milho de Mato Grosso e avaliou que medidas como essas so plausveis, pois contribuem para a no sobrecarga do poder judicirio. “Foi um trabalho que durou um perodo razovel, mas as partes chegaram ao bom senso, uma outra instituio fez a mediao e culminou com a minuta de um provimento que ratifiquei, assinei e segue para publicao. Significa que a corregedoria est procurando resolver os problemas que lhe so afetos, diretamente com as pessoas interessadas. Temos uma parceria muito boa com a Anoreg e a Aprosoja foi a primeira de tantas que ns teremos. Mediao uma forma de resolver rapidamente os nossos conflitos, sem muito custo e acima de tudo sem utilizar a mquina do judicirio, que todo mundo sabe carregada e morosa”, pontuou o desembargador
Presidente da Aprosoja Mato Grosso e vice-presidente da Aprosoja Brasil, Antonio Galvan comemorou a ao da Corregedoria e avaliou a mediao como um ato de grande sucesso de sua gesto. Segundo ele, que liderou a iniciativa, a falta de um padro para o georreferenciamento gerou inmeros prejuzos aos produtores rurais que sofriam h anos com a diversas exigncias de cada cartrio e a morosidade do processo.
“Podemos dizer que foi um sucesso essa mediao. Agora com a publicao do provimento ficamos bastante satisfeitos com o papel da Corregedoria Geral que acompanhou desde o incio, os trabalhos da Cmara de Mediao. Grande maioria dos produtores rurais sero beneficiados com a medida. A dificuldade estava grande, estava atrapalhando at a busca de recursos junto a bancos. Ento com certeza vai facilitar a vida de todos os produtores”, contou.
A lista nica de documentos a ser solicitada pelos cartrios a valer a partir do ato de publicao do provimento.
Acordo
O acordo foi mediado pela AMIS – Cmara de Mediao, Conciliao e Arbitragem. As entidades formaram um grupo de trabalho e construram juntas a lista de documentos a serem solicitados pelos cartrios dos 141 municpios mato-grossenses para a regularizao de processos de georreferenciamento no Estado.
Toda discusso foi presidida e coordenada pela mediadora judicial da AMIS, Meire da Costa Marques. Ela explicou que esse o papel da mediao: ouvir as partes e buscar juntos a uma resoluo.
“Colocar as partes sentadas mesa, essa a sistemtica da mediao. Quando voc coloca as partes para conversar, principalmente quando existe tcnicos jurdicos e de outras reas bastante especficas, como nesse caso, as representaes dos rgos, como Intemat, Incra, Anoreg, Corregedoria e Assembleia Legislativa, tudo convergiu para que as partes que sabem onde a situao estava apertando, no que poderia resolver. Nesse caso, para o mediador, ouvir e colher as informaes de cada um e afunilando para que entendam o que efetivamente eles querem e sai o termo de mediao final. As partes entenderam que era um problema que se arrolava h mais de cinco anos, com conflitos no setor do agro, implicando economicamente o setor, j que eles precisam do georreferenciamento e em trs sesses, para nossa surpresa foi resolvida a padronizao do georreferenciamento no mbito do Estado de Mato Grosso. um caso que a Aprosoja, trouxe, confiou na mediao, na nossa instituio e em mim como mediadora”, disse a mediadora.
Pela Aprosoja-MT participaram do processo de construo da mediao a advogada Paula Boaventura, o diretor-executivo Wellington Andrade e os tcnicos Renato Olivir Basso e Maria Solidade Soares Abreu.
Direto da assessoria
