A Assembleia Legislativa aprovou na sesso do dia 12 de junho,requerimento n 437/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que solicita informaes a respeito dos efeitos da Lei Kandir em Mato Grosso nos ltimos 20 anos.
Caber ao governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) e ao secretrio-chefe da Casa Civil, Rogrio Gallo, prestar esclarecimentos a respeito de qual o montante Mato Grosso recebeu no perodo de 1996 a maio de 2019 e qual o valor que Mato Grosso perdeu em receitas com iseno do Imposto Sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS). Ainda dever ser respondido qual o valor que os municpios receberam e deixaram de receber.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 39,417 bilhes entre 1996 e 2016 por causa da desonerao imposta pela Lei Kandir.Desse montante, somente R$ 4,490 bilhes foram devolvidos ao Estado. O prejuzo total, ao longo desse perodo, foi de R$ 34,927 bilhes. Em valores atuais, corrigidos pelo IGP-DI, a perda total chega a R$ 50,1 bilhes em 20 anos.
Em razo da Lei Kandir, desde 1996, os produtos primrios e semielaborados destinados exportao no pagam Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) em todo o pas; somente os produtos vendidos dentro do Brasil pagam ICMS.
Se, por um lado, isso barateia os produtos no mercado externo, por outro lado, tira receita dos estados – e Mato Grosso o que mais perde arrecadao com isso. Para compensar essa perda fiscal, o governo federal criou o Auxlio Financeiro para Fomento a Exportaes (FEX), que compensa a desonerao das exportaes. Mato Grosso, dono da maior fatia do FEX, recebeu em torno de R$ 400 milhes nos ltimos anos – a desonerao, porm, est em mais de R$ 5 bilhes.
“O que desejamos obter informaes claras de que a vigncia da Lei Kandir prejudicial a Mato Grosso e tem sacrificado os cofres pblicos, impedindo que o Estado tenha plena capacidade financeira para honrar a demanda crescente da educao, sade e segurana pblica. A partir da, trabalhar com a bancada federal a correo deste rumo”, ressaltou o deputado Wilson Santos.
Direto da redao
