Liminar deferida pelo Poder Judicirio a pedido do Ministrio Pblico de Mato Grosso determinou a imediata paralisao das obras nas rodovias MT-140 e MT-240 em razo dos danos ambientais causados, a restaurao ecolgica do local, levantamento e elaborao de projeto de restaurao ecolgica de outras reas degradadas na rea de Proteo Ambiental (APA) das Cabeceiras do Rio Cuiab, e o bloqueio de R$ 10 milhes nas contas bancrias existentes em nome dos requeridos. A deciso consta na ao civil pblica proposta pelo Ncleo de Defesa do Meio Ambiente Natural e da Ordem Urbanstica em desfavor do Estado de Mato Grosso, Associao dos Beneficirios da Rodovia da Produo e Associao dos Beneficirios da Rodovia MT-140.
O montante bloqueado para garantir a implementao das medidas emergenciais de proteo ao meio ambiente. Alm disso, foi estipulada multa diria no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. Na ltima sexta-feira (14), aps tomar cincia da deciso judicial, representantes das associaes requeridas procuraram os promotores de Justia responsveis pela ao e demonstraram interesse em firmar um acordo para a resoluo do problema. Uma reunio de trabalho entre as partes ficou agendada para esta segunda-feira (17), s 9h30.“A expectativa que possamos chegar a um consenso para a soluo da demanda o mais rpido possvel, inclusive com a elaborao do plano de manejo da rea de proteo ambiental”, ressaltou o promotor de Justia Joelson de Campos Maciel.
Danos -Na ao, o MPMT alegou que instaurou inqurito civil para apurar a realizao dos trabalhos de terraplenagem e aterramento para elevao de grade, visando pavimentao das rodovias MT-140 e MT-240, cortando a APA das Cabeceiras do Rio Cuiab.
De acordo com o promotor de Justia Joelson de Campos Maciel, a equipe tcnica multidisciplinar do Projeto Verde Rio realizou vistoria no local e constatou grave degradao ambiental ocasionada pela implantao inadequada das rodovias na rea, atingindo diretamente a cabeceira de drenagem, interrompendo o curso natural da principal e mais alta nascente do Rio Cuiab. Trechos de divisa dos municpios de Rosrio Oeste e Santa Rita do Trivelato e da MT-140 foram apontados como os pontos mais crticos de degradao.
“A referida rea de proteo ambiental reconhecida como rea Prioritria para a Conservao, Utilizao Sustentvel e Repartio de Benefcios da Biodiversidade do Cerrado e do Pantanal, conforme classificao do Ministrio do Meio Ambiente, sobretudo em razo do Rio Cuiab contribuir para as cheias do Pantanal Mato-grossense, de modo que a preservao de suas cabeceiras ajuda a preservar sistemas naturais muito mais amplos e delicados”, argumentou.
Ainda segundo Joelson Maciel, o Ministrio Pblico requisitou por diversas vezes Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logstica (Sinfra) a adoo de medidas para impedir condutas lesivas que degradam a APA das Cabeceiras do Rio Cuiab, contudo, o rgo se absteve da responsabilidade pelas obras. Entretanto, o MPMT reforou na ao judicial que proteger o meio ambiente competncia constitucional da Unio, dos Estados e dos Municpio, e que por isso o Estado deveria ter exercido o seu dever de zelar pela preservao do meio ambiente.
Da assessoria do MPE-MT, Ana Luza Anache
