O deputado estadual, Ulysses Moraes (DC), se posicionou contra a PEC que prev a alterao no artigo 49 da Constituio Estadual, que abre brecha para que os conselheiros afastados pela Justia possam participar da Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado.
“Com relao a presente emenda constitucional, se eventualmente o conceito de afastamento legal abarcar o judicial, com todo respeito queles que a tenham assinado, a meu ver, um escrnio, pois daria voz e voto a conselheiros afastados suspeitos de corrupo. Afastados, diga-se de agem, por decises judiciais de diversas instncias e que so respaldadas em provas. No h como permitir isso. A justificativa do projeto infelizmente ininteligvel e rasa neste aspecto”, destacou.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa alterou no ltimo dia 29 de maio, o artigo 49 da Constituio Estadual que prev que na eleio da Mesa Diretora do TCE, somente os conselheiros podero votar e ser votados, ainda que em gozo de licena, frias ou afastamento legal.
E que apenas conselheiros titulares podero assumir a presidncia e vice-presidncia da Corte: ‘o auditor, quando em substituio a conselheiro, no poder exercer a presidncia e a vice-presidncia da Mesa Diretora e ter as mesmas garantias e impedimentos do titular. Quando estiver no exerccio das demais atribuies da judicatura, as de Juiz de Entrncia Especial’.
Com isso, o nico apto a assumir o cargo de presidente seria Guilherme Maluf, uma vez que o atual presidente, Domingos Neto, est no encerramento do seu mandato.
Diante dessa alterao, os cinco conselheiros afastados no mbito da Operao Malebolge – que investiga o suposto recebimento de R$ 53 milhes em propina do ex-governador Silvar Barbosa para no ‘atrapalhar’ as obras do projeto MT Integrado e da Copa do Mundo – podero disputar a Mesa Diretora da Casa.
Alm do escndalo de compra de vaga no TCE que envolve o conselheiro afastado Srgio Ricardo.
