O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Sade, deputado estadual Dr. Joo Jos (MDB), protocolou na tarde desta segunda-feira (27) junto ao juiz auxiliar da presidncia do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ivan Tessaro, documento da Assembleia Legislativa (ALMT) autorizando o ree de R$ 3,5 milhespara ajudar o Governo do Estado a reabrir a Santa Casa de Misericrdia de Cuiab.
“Estamos trabalhando em prol da Santa Casa. Na audincia de hoje, o Poder Judicirio foi taxativo ao dizer que a Assembleia foi a nica instituio, at o momento, a apresentar o que foi prometido, e avanar rumo a uma soluo para este ime. Nossa misso colaborar no sentido de reabrir as portas da Santa Casa para o atendimento da populao”, afirmou o deputado Dr. Joo.
A Santa Casa um hospital filantrpico com mais de 200 anos de fundao e conta com 250 leitos. Em funo de uma crise financeira, a instituio estfechada desde o dia 11 de maro e os funcionrios sem receber h mais de sete meses.
Participaram da audincia o Centro Judicirio de Mtodos Consensuais de Soluo de Disputas do TRT, o deputado estadual Dr. Joo Jos, o juiz auxiliar Ivan Tessaro, os representantes do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpem), do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servios de Sade (SessaMT) eda Sociedade Beneficente da Santa Casa, alm do procurador do Estado, Felippe Tomaz Borges.
O documento assinado pela presidente da Casa de Leis, deputada Janana Riva (MDB), atende a requisio istrativa de bens e servios editada pelo governador Mauro Mendes (DEM). O recurso resultado de renncia de parte do duodcimo da ALe ser reado em forma de indenizao a ser depositado em uma conta da Justia do Trabalho.
“A Assembleia tem trabalhado com responsabilidade e dedicao para retomarmos o quanto antes o atendimento aos pacientes. O pontap inicial j foi dado. A Assembleia far o ree de R$ 3,5 milhes auxiliando o governo nessa misso. O foco inicial efetuar o pagamento dos funcionrios”, afirmou a presidente da AL, Janana Riva.
O montante irquitar as dvidas trabalhistas que tm preferncia sobre os demais credores da Santa Casa. O valor renunciado pela ALMT est sob a gesto do governo do estado, que efetuar o ree judicial. Pela projeo feita, existe uma dvida de aproximadamente R$ 11 milhessomente em relao aos salrios dos funcionrios.
Representante oficial do Parlamento estadualnas discusses envolvendo a Santa Casa, o deputado Dr. Joo explicou que a requisio istrativa primitir ao estado assumir todos os equipamentos e o controle da Santa Casa, transformando-a em uma unidade hospitalar estadual ,com atendimento de mdia e alta complexidade aos usurios do SUS.
Com a mudana, a Santa Casa ser o maior hospital sob a gesto do estado. Segundo informaes divulgadas pelo governo, a requisio istrativa no se trata de assumir quaisquer dvidas que a instituio privada tenha contrado. A medida adotada pelo estado no interveno, mas a utilizao dos bens mveis e imveis, alm dos servios, para resguardar o atendimento do servio de sade, que um dever do estado para com o cidado.
Em ata da reunio, consta que o estado de Mato Grosso informa que, at o momento, foi feito o levantamento do valor devido pelo governoa ttulo de remunerao mensal pelo uso do bem imvel, mas ainda no foi finalizado o levantamento do valor devido pelo uso dos bens mveis. Aps esse levantamento, o Executivo ter condies de apresentar informaes concretas acerca dos rees que far. O governo tem at o dia trs de junho para que apresente nos autos informaes concretas acerca dos rees que sero feitos.
Direto da assessoria, Ericksen Vital
