Pagamentos irregulares no programa Mais Mdicos para ajuda de custo e bolsa formao dos profissionais contratados podem ter produzido um prejuzo de mais de R$ 2 milhes, segundo uma auditoria do Ministrio da Transparncia e Controladoria-Geral da Unio (CGU) divulgada hoje (10). O volume de recursos se refere a mais de 2% do total analisado, de R$ 87 milhes, relacionados a esse tipo de ree.

A avaliao sobre o programa, criado em 2013 para suprir a carncia de mdicos em locais mais vulnerveis do pas, teve como principal alvo a Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade (SGTES), mas tambm incluiu fiscalizaes em 198 municpios, 233 Unidades Bsicas de Sade e 14.265 mdicos. ?Em 26% das equipes houve descumprimento, por parte de mdicos, da carga horria mnima obrigatria de 40 horas semanais?, destacaram os auditores.

Outro problema constatado foi a falta de detalhamento na prestao de contas apresentadas pela Organizao Pan-Americana da Sade (Opas), que firmou acordo com o Governo Federal para executar o programa. De acordo com a equipe da Controladoria, a SGTES no tem controle sobre os produtos e servios realizados e no acompanhou a execuo tcnica e financeira definida nos planos de trabalho.

?Tais fragilidades propiciaram a transferncia antecipada de recursos federais para realizao de despesas relacionadas ajuda de custo, agens nacionais e internacionais, seguro, logstica, acolhimento e recesso, alm de bolsa-formao, no montante de R$ 316,6 milhes ? que podem se concretizar em prejuzo ao errio?, concluiu a equipe de auditores.

Distribuio de mdicos 4x481m

A CGU ainda afirmou que a distribuio dos mdicos no atendeu prioritariamente s vagas que precisavam ser preenchidas nos municpios classificados como mais vulnerveis. E, das entrevistas realizadas com pacientes, apontou que 12% das pessoas ouvidas relataram dificuldades de comunicao com mdicos, que falam outro idioma. Apesar disso, apenas 19 casos (1,8%) indicaram que a diferena de idiomas inviabilizou uma consulta ou tratamento.

Na lista de recomendaes, que devem ser atendidas pelo Ministrio da Sade at outubro, est a adoo de medidas para que os recursos indevidamente utilizados sejam ressarcidos. O rgo orienta a SGTES a melhorar as normas do programa e a prestao de contas e ampliar o controle sobre os sistemas utilizados pelo Ministrio da Sade na gesto das aes.

Em nota, o Ministrio da Sade reiterou que est atendendo as recomendaes e afirmou que vem implementando mecanismos de monitoramento e controle para evitar a reincidncia dos fatos. No caso da prestao de contas, a pasta criou um grupo de trabalho para analisar os dados a cada seis meses.

? importante ressaltar que o Ministrio da Sade vem aprimorando o Programa Mais Mdicos para tornar o processo de andamento mais fcil e transparente. Recentemente publicou um edital permitindo a incluso de municpios que ainda no fazem parte do Programa. A partir da manifestao de interesse, ser feita uma reavaliao dos critrios de distribuio dos mdicos?, informou a assessoria da pasta.

Direto da Agncia Brasil,Carolina Gonalves