O presidente Michel Temer confirmou ao ?Estado/Broadcast? que enviar ao Congresso projeto para permitir o reajuste do salrio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16,38%, que eles mesmos aprovaram. O aumento ser concedido em contrapartida derrubada do auxlio-moradia dos juzes.

Considerado o teto do funcionalismo pblico, a remunerao atual dos ministros do STF de R$ 33.763,00 e pode subir para R$ 39 293,32, um aumento de R$ 5,5 mil. Atualmente, o auxlio-moradia concedido a membros da magistratura incrementa o salrio em mdia em R$ 4,3 mil.

O reajuste pode gerar uma fatura extra de at R$ 4,1 bilhes, a ser dividida entre os Poderes da Unio e dos Estados, segundo clculo das consultorias de Oramento da Cmara e do Senado.

S na folha do Executivo, o aumento nos salrios dos ministros ter impacto de R$ 250,1 milhes por ano nas despesas. Hoje 5,8 mil servidores civis tm remunerao superior ao teto do funcionalismo. O reajuste tambm ter repercusso sobre os salrios do prximo presidente da Repblica e de seu vice.

O presidente contou, em reunio com o futuro presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux, que recebeu deles relatrio segundo o qual o auxlio-moradia, j previsto no Oramento, cobre a previso de aumento salarial. "As coisas se encaixam perfeitamente", afirmou.

Transparncia

Segundo o Estado/Broadcast apurou, o auxlio-moradia ser pautado pelo STF assim que o projeto de reajuste de R$ 16,38% for aprovado no Congresso. Essa proposta j havia sido colocada em discusso na Cmara de Conciliao da Advocacia-Geral da Unio (AGU) e consta de documento encaminhado ao STF em junho, depois de trs meses de negociao sobre o auxlio-moradia sem que houvesse um acordo. Procurados pela reportagem, Toffoli e Fux no se pronunciaram oficialmente.

Para que o arranjo se transforme em um projeto de lei, faltam alguns detalhes tcnicos e legais. Em seguida, com a concordncia de todos, ser enviada ao Congresso. A ideia que seja aprovada depois da eleio.

Levando-se em conta que o salrio dos ministros do STF serve de base para o teto salarial, e que os vencimentos do Legislativo e do Judicirio o acompanham, um acordo para aprovar o reajuste salarial do Supremo no ser difcil de ser conquistado, avalia Temer.

"Cheira muito mal um presidente investigado por corrupo negociar com integrantes da mais alta Corte a viabilizao de um aumento salarial que eles mesmo se concederam", criticou o relator do projeto que regulamenta o teto remuneratrio, que pretende limitar os "penduricalhos" nos salrios de servidores, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Para ele, chega a ser uma "irresponsabilidade de ambas as partes'.

Direto da Redao, Joo Domingos - Estado Contedo