Relator das aes que tratam do pagamento de auxlio-moradia no Judicirio, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao Estado que pretende liberar o tema para julgamento "em breve". As aes aguardam h dois meses um encaminhamento depois de a Advocacia-Geral da Unio (AGU) ter informado que no chegou a um acordo na conciliao aberta por determinao do prprio relator.

O julgamento das aes estava marcado para o dia 23 de maro, mas foi suspenso na vspera porque Fux resolveu atender a um pedido da Associao dos Magistrados Brasileiros (AMB) e enviar o caso para a conciliao. Naquele momento, havia a expectativa de que a maioria dos ministros pusesse fim ou limitasse o pagamento de R$ 4,3 mil mensais que tem sido garantido a magistrados, promotores e procuradores, mesmo para quem j mora em um imvel prprio.

At o incio de agosto, com a demora do STF para decidir sobre a legalidade do auxlio-moradia, o benefcio pago aos magistrados do Pas j custou quase R$ 1 bilho (R$ 973,5 milhes) em 2018, segundo estimativa baseada em estudo da Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira da Cmara dos Deputados.

Despacho. Fux afirmou que as aes "devem entrar em pauta to logo seja liberado pelas partes". A reportagem disse ao ministro que era preciso, primeiro, um despacho do relator liberando o tema para que a Presidncia possa pautar. "Eu vou deliberar. Mas certamente ainda no liberei porque deve haver alguma pendncia de algum despacho", disse Fux, sem esclarecer qual era a pendncia.

Embora o ministro no tenha se comprometido com uma data, Fux disse que ser antes do fim do ano. "Ns vamos pautar, vamos julgar isso. Isso a tem que ser julgado e ns vamos julgar", afirmou.

O pagamento de auxlio-moradia, previsto na legislao em situaes especficas, foi estendido desde 2014 a todos os juzes do Pas, atendendo a aes de entidades de classe, por meio de liminar (deciso provisria) concedida por Fux. O pagamento foi estendido a membros do MP e do Judicirio de todo o Brasil no mesmo ano em resolues aprovadas pelos conselhos Nacional de Justia (CNJ) e do Ministrio Pblico (CNMP). As informaes so do jornal O Estado de S. Paulo.

Direto da Redao, Breno Pires - Estado Contedo