Quase trs anos depois de entrar em vigor a lei que garantiu todos os direitos do trabalhador s domsticas, 70% delas esto na informalidade. Desde outubro de 2015, quando ou a ser obrigatrio o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS), as domsticas sem carteira assinada aram de 4,2 milhes para 4,4 milhes, segundo dados do IBGE.

A implementao da lei coincidiu com o incio da recesso, impedindo a formalizao de muitas dessas trabalhadoras. "A lei pegou. Hoje as domsticas tm uma srie de direitos garantidos, mas caro manter um empregado formal. Com a crise, as pessoas tiveram de cortar gastos", diz o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, scio da banca Peixoto & Cury.

Faz um ano que a parcela de domsticas informais no Pas ultraou a casa dos 70% pela primeira vez desde 2012 (ano de incio da srie histrica) e, desde ento, no deixou mais esse patamar. Ao mesmo tempo, o nmero de trabalhadoras com carteira assinada caiu. Com uma renda menor, os brasileiros tambm aram a assumir mais as tarefas domsticas - a taxa subiu de 81% para 84,5% entre 2016 e 2017, segundo o IBGE.

"A lei deu direitos trabalhistas a quem j trabalhava. Mas os encargos pesam na deciso de contratao formal. Talvez os impostos tenham incentivado a contratao avulsa de diaristas", diz o economista Cosmo Donato, da LCA Consultores.

Com a entrada em vigor da lei, o nmero de profissionais que vai Justia para cobrar seus direitos aumentou. No ano ado, 906 domsticas ingressaram com ao no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Regio (So Paulo) pedindo o reconhecimento da relao empregatcia. O aumento de 237% na comparao com 2015, ano em que o recolhimento do FGTS ou a ser obrigatrio

Com mais de 20 anos de trabalho como empregada domstica, Aldenice Santana Souza, de 47 anos, recorreu Justia pela primeira vez neste ano. Trabalhou sempre com carteira assinada, menos no seu ltimo emprego, em que ficou por um ano. "Quando comecei, meu patro disse que eu teria carteira, mas isso nunca aconteceu."

Em fevereiro, Aldenice tirou frias sem receber o pagamento adicional de um tero do salrio. Quando retornou, foi dispensada sem aviso prvio. "O sindicato (das domsticas) j chamou meu ex-chefe para conversar duas vezes. Ele no apareceu. Eu preferia um acerto, para evitar o desgaste", diz ela.

Por enquanto, Aldenice tem trabalhado revendendo roupas que compra na regio do Brs, no centro de So Paulo. A partir da ltima semana de agosto, ela volta a trabalhar como domstica, substituindo uma amiga que vai tirar frias - mais uma vez, ser sem carteira assinada.

330 mil perdem o registro

Enquanto o nmero de domsticas na informalidade avana em meio crise econmica, o de empregadas registradas recua - um indicativo de que muitas esto perdendo os direitos trabalhistas recm-adquiridos. Desde 2014, quando a crise deu seus primeiros sinais, o total de trabalhadoras sem carteira aumentou 8,2%, enquanto o de empregadas com carteira diminuiu 1,6% - 330 mil perderam o registro. Ao todo, o efetivo de domsticas soma hoje 6,2 milhes de mulheres e representa quase 7% dos trabalhadores ocupados do Pas.

"As domsticas so vtimas da crise. Muitas trabalhavam no comrcio ou na indstria, mas, com a falta de oportunidades, agora atuam como domsticas. Se abrirem vagas em outras reas, elas vo sair dos atuais empregos", diz Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE.

O economista Tiago Cabral Barreira, consultor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, destaca que o nmero de domsticas informais comeou a crescer de forma mais acentuada a partir de meados de 2015. Parte delas estava fora do mercado de trabalho antes da recesso, mas acabou tendo de voltar para complementar a renda da famlia.

As domsticas deixaram a formalidade conforme o rendimento dos empregadores foi minguando. Com a renda menor, muitos trocaram mensalistas por diaristas.

Mesmo para aquelas que conseguiram uma vaga como diarista, a situao continua se deteriorando. Em maro de 2016, uma diarista trabalhava, em mdia, 29,3 horas por semana; em maro deste ano, eram 27,9 horas - queda de 4,8%. "Pelos dados, possivelmente, elas esto trabalhando menos do que gostariam", diz o economista Cosmo Donato, da LCA Consultores.

Alm de perderem seus direitos, muitas das domsticas que caram na informalidade viram tambm sua renda recuar. A mdia salarial das empregadas sem carteira hoje de R$ 730, o equivalente a 60% do salrio das registradas.

A paulista Cllia Camila Domingues, de 53 anos, perdeu um tero de seu salrio durante a recesso. Um de seus ltimos trabalhos havia sido como governanta, pelo qual recebia R$ 1,5 mil por ms e tinha garantido seus direitos. Neste ano, porm, teve de trabalhar por quatro meses sem ser registrada e com um salrio de R$ 1 mil. "No comeo, disseram que eu teria carteira depois que conhecessem meu trabalho melhor. Depois, quando pedi o registro, falaram que eu podia sair", conta. Agora, aps pedir demisso, Cllia ganha seu dinheiro cozinhando para fora.

De acordo com a presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domsticos da Grande So Paulo (Sindomstica), Janana Mariano de Souza, a maioria das domsticas demitidas acaba recorrendo ao trabalho de diarista.

Futuro

Para os economistas, o panorama das domsticas no deve melhorar enquanto a taxa de desemprego do Pas permanecer elevada. No segundo trimestre deste ano, o desemprego ficou em 12,4% - um recuo de 0,6 ponto porcentual na comparao com o mesmo perodo de 2017, mas ainda atinge 13 milhes de brasileiros. "Enquanto o desemprego for alto, o nmero de domsticas informais vai subir porque fcil entrar nesse mercado", diz Donato da LCA. As informaes so do jornal O Estado de S. Paulo.

Direto da Redao, Luciana Dyniewicz - Estado Contedo