O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 8, um projeto de lei que prev marcao antecipada e gratuita de assento em voo nacional. A proposta de autoria do senador Reguffe (Sem partido-DF) e segue agora para anlise da Cmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, "fica vedada a exigncia de qualquer valor adicional pela companhia area" para marcao antecipada de assento em voos operados no territrio brasileiro. Reguffe justifica em sua proposta que a prtica "abusiva" e sugere multa s companhias que desrespeitarem a medida.

"No podemos permitir que tal abuso se concretize. Importante esclarecer que o ato de 'marcar o assento' nada mais que a consequncia natural e bvia da prpria compra da agem area pelo consumidor. Nesse sentido, ao adquirir uma agem area a pessoa a a ter o direito de ser transportado, em segurana, do local de origem ao destino, conforme contratado. A marcao de assento, por sua vez, aperfeioa o contrato agregando-lhe uma informao no menos relevante: o local preciso em que viajar cada ageiro", escreveu o senador ao apresentar o projeto, A discusso do tema no Plenrio gerou fortes crticas Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac). Parlamentares lembraram que, recentemente, a agncia tambm aprovou resoluo autorizando as companhias a cobrar pelo transporte de bagagem. Na poca, o rgo explicou que isso resultaria em uma queda nos preos das agens. "No, porque ns vamos baixar o preo das agens... mentirosos", criticou a senadora Ftima Bezerra (PT-RN). "(A Anac) devia defender os interesses da populao, mas est l para fazer o jogo das operadoras", disse. Em dezembro de 2016, o Senado tambm aprovou um projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que susta a deciso da Anac e impede a cobrana pelo despacho de bagagens. O projeto ainda est em tramitao na Cmara dos Deputados. Senadores aproveitaram para criticar o presidente da Cmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem acusam de "sentar em cima" da medida. Direto de Braslia, Renan Truffi- Estado Contedo