Prefeitos, vices, secretrios municipais e parlamentares se renem nesta segunda-feira (9), a partir das 9h, no auditrio da Associao Mato-Grossense dos Municpios (AMM), em Cuiab, para debater os impactos da Proposta de Emenda Constituio (PEC) 66/2023, que tramita no Congresso Nacional. O seminrio, organizado pela Comisso Especial da Cmara dos Deputados, tem como objetivo discutir o parcelamento de dvidas previdencirias dos municpios e a limitao no pagamento de precatrios.
A PEC 66/2023 permite que municpios parcelem dbitos com os regimes prprios de previdncia em at 300 vezes, alm de estabelecer tetos para quitao de precatrios. A medida considerada prioritria pelo movimento municipalista, especialmente diante da grave crise fiscal enfrentada por prefeituras em todo o pas.
A deputada federal Gisela Simona (Unio Brasil), integrante da Comisso Especial que analisa a PEC, destaca que a proposta foi o principal tema da XXVI Marcha a Braslia em Defesa dos Municpios, realizada este ano. Ela refora que o seminrio tem o objetivo de aproximar os gestores da discusso e permitir sugestes de emendas ao texto.
“ essencial garantir que os gestores municipais estejam por dentro do debate e tenham espao para apresentar contribuies. A PEC 66 pode ser um divisor de guas para muitas istraes municipais que hoje esto sufocadas por dvidas”, afirma Gisela.
Segundo a parlamentar, dos 142 municpios mato-grossenses, 121 enfrentam dificuldades com dvidas previdencirias e precatrios. “Essa proposta busca oferecer uma alternativa vivel para manter o equilbrio fiscal e a prestao dos servios pblicos”, completa.
A senadora Margareth Buzetti (PSD), coordenadora da bancada federal de Mato Grosso, tambm participar do evento e defende a aprovao da PEC. “Essa medida no retira recursos de ningum, apenas oferece condies reais para que as prefeituras possam quitar suas dvidas sem comprometer o funcionamento da mquina pblica”, enfatiza.
O presidente em exerccio da AMM, Hemerson Maninho, tambm confirmou presena no encontro.
Da assessoria
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