A fora-tarefa, criada para verificao e apurao de possveis irregularidades cometidas por empresas consignatrias conveniadas ao Estado, definiu que todos os rgos participantes enviem documentos e processos sobre o tema para a Secretaria Adjunta de Proteo e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT).
O trabalho de apurao liderado pelo Procon e conta com a participao da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministrio Pblico do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto. A fora-tarefa foi definida em decreto assinado pelo governador Mauro Mendes, na tera-feira (20).
“O primeiro o vai ser analisar todos os documentos, para verificar o que tem no extrato, o que tem no contrato, o que foi negociado, porque vamos atuar inclusive na oferta, antes mesmo da concretizao do contrato, pois a gente precisa verificar se o que foi ofertado est de fato no documento”, explicou a secretria adjunta de Proteo dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz.
Ela pontuou que nesta primeira reunio ficou muito claro o compromisso de todos os membros da equipe para que, caso sejam constatadas irregularidades, os direitos dos servidores sejam assegurados.
“A fora tarefa tem o objetivo de dar soluo para essa situao e a gente vai fazer isso”, afirmou o secretrio de Estado de Planejamento e Gesto, Baslio Bezerra.
O promotor de Justia Miguel Slhessarenko Jnior afirmou que “nessa apurao das irregularidades, dependendo da gravidade ou no, o Ministrio Pblico tomar todas as providncias, inclusive se for o caso, de propor aes civis pblicas”.
Da Secom-MT
