O secretrio de Estado de Fazenda, Rogrio Gallo, rebateu as crticas referente instalao de um free shop na cidade de Cceres (217 km da capital), proposta anunciada pelo governador Mauro Mendes e que aguarda aprovao da Assembleia Legislativa. Segundo Gallo, a medida uma poltica pblica voltada ao desenvolvimento da regio Oeste, uma das mais carentes de Mato Grosso, e no representa ameaa ao comrcio da capital.
“Cceres e regio a menos desenvolvida do estado. Eles precisam de medidas especiais para gerar oportunidade de investimento. E l tem uma caracterstica singular que no se repete em Mato Grosso, porque uma cidade gmea de San Mathias, na Bolvia”, justificou o secretrio em entrevista ao Leiagora.
Cidades gmeas so municpios que, apesar de situados em pases diferentes, esto geograficamente prximos e compartilham uma forte integrao socioeconmica e cultural, como o caso de Cceres e San Mathias.
A proposta de criao do free shop — uma zona de comrcio de produtos importados livres de impostos — tem respaldo legal, conforme ressaltou Gallo. O municpio j conta com incentivos federais e agora tambm receber iseno de ICMS sobre produtos adquiridos por empresas que se instalarem com este tipo de operao.
“Existe um padro definido por uma normativa da Receita Federal, um software especfico de controle, limite de compras de US$ 500 por ms e identificao obrigatria do comprador via F”, detalhou.
Gallo argumenta que, diferente do que teme os comerciantes de Cuiab, o comrcio cuiabano no ser afetado diretamente, j que o pblico-alvo do free shop ser, sobretudo, turistas e consumidores da regio. “A gente acredita que muitas vezes a pessoa no vai sair daqui (Cuiab) para fazer uma compra, mas isso vai fortalecer o turismo", afirmou o gestor.
Gallo acredita que no haver muita substituio de demanda, ao contrrio, o objetivo justamente o de geraruma demanda nova. "Levar pessoas que iro gastar em Cceres, dinheiro este que no existiria se no fosse esse atrativo”, argumento.
Para ele, o comrcio e o setor de servios locais — como pousadas, bares, restaurantes e transporte — sero os principais beneficiados. “Vamos pescar onde? Tem trs lugares para pescar, mas em um deles tem um free shop onde voc pode comprar uma bugiganga por um preo menor. A escolha acaba sendo esse lugar”, exemplificou o secretrio, destacando que o turismo de pesca e de natureza ser impulsionado.
Ele tambm minimizou qualquer possvel impacto na arrecadao estadual. “O impacto na receita muito pequeno, porque muitos dos produtos que sero comercializados so tributados pelo Simples Nacional”, disse.
A instalao do free shop vista pelo governo como mais uma ao estratgica para transformar Cceres em um polo regional de desenvolvimento. A medida se soma a outras iniciativas j em curso no municpio, como a implantao da Zona de Processamento de Exportao (ZPE), obras de infraestrutura, melhorias no aeroporto e fortalecimento da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Alm do apoio do governo estadual, a proposta tem o respaldo de autoridades locais, como a prefeita Eliene Liberato (PSB) e parlamentares, dentre eles, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e o deputado Valmir Moretto (Republicanos), que da regio.
Por outro lado, a Cmara de Dirigentes Lojistas de Cuiab enviou um ofcio aos deputados estaduais alertando sobre os possveis efeitos negativos da instalao de um free shop em Cceres. A entidade cobra a realizao de estudos tcnicos que avaliem os impactos financeiros, comerciais e tributrios da medida sobre o comrcio local e regional.
Isto porque, os empresrios temem que a zona francagere impactos diretos no comrcio cuiabano que ainda enfrenta dificuldade provocadas pela pandemia, alm da concorrncia com o comrcio eletrnico e o crescimento da informalidade.
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