A Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR) da Cmara Municipal de Cuiab aprovou 11 dos 16 projetos analisados durante sua 11 Reunio Ordinria de 2025, realizada nesta tera-feira (06). Sob a presidncia da vereadora Samantha Iris (PL), os membros tambm decidiram manter o veto total do Executivo ao projeto da Mesa Diretora que trata das funes comissionadas das secretarias e unidades istrativas da Casa.
O veto foi fundamentado pela Prefeitura com o argumento de que o texto necessita de ajustes tcnicos. A deciso refora a prerrogativa do Executivo em propor alteraes estruturais na istrao municipal com respaldo tcnico-jurdico.
Entre os projetos aprovados esto propostas nas reas de mobilidade urbana, educao, cultura, sade e assistncia social. Um dos destaques foi o projeto da vereadora Maysa Leo (sem partido), que garante prioridade de matrcula em escolas municipais para irmos de crianas com deficincia. Tambm foram aprovadas matrias como a criao da campanha de enfrentamento a desastres naturais e a concesso de meia-entrada a eleitores que atuarem nas eleies.
Confira alguns dos projetos aprovados:
Denominao da "Avenida das Brisas", de autoria do vereador Alex Rodrigues;
Alteraes na lei sobre cobrana de couvert artstico, proposta por Marcrean Santos;
Campanha de conscientizao sobre desastres naturais, sugerida por Katiuscia Manteli;
Concesso de ttulo de Cidado Cuiabano a Reginaldo Alves Teixeira, por Rafael Ranalli;
Avaliao de recm-nascidos para diagnstico de fissuras palatinas, projeto de Samantha Iris.
J entre os quatro projetos rejeitados esto a proposta da vereadora Maria Avalone (PSDB) que criava Cmaras Temticas no Legislativo, e o projeto de Daniel Monteiro (PP) que previa a distribuio de repelentes e medidas preventivas contra o mosquito Aedes aegypti nas escolas da rede municipal.
Da assessoria
