O deputado estadual Beto Dois a Um (Unio) apresentou, na ltima semana, um Projeto de Lei que prope a cassao da Carteira Nacional de Habilitao (CNH) de motoristas flagrados utilizando veculos automotores para abandonar animais em vias pblicas no Estado de Mato Grosso.
A proposta est alinhada ao Abril Laranja, ms dedicado conscientizao e combate aos maus-tratos contra animais, e tem como objetivo endurecer as punies contra essa prtica, considerada crime ambiental pela Lei Federal n 9.605/1998.
“O projeto visa punir com rigor o abandono de animais, uma prtica cruel, desumana e amplamente repudiada pela sociedade”, afirmou o parlamentar, ao justificar a iniciativa.
Beto Dois a Um argumenta que, apesar da tipificao legal, o abandono continua ocorrendo de forma recorrente e preocupante, evidenciando a ineficcia das punies atuais. Segundo ele, a nova sano pretende atuar como uma medida istrativa adicional, ligada diretamente proteo ambiental, sem interferir nas normas gerais de trnsito.
“No se trata de modificar normas de trnsito, mas de criar uma penalidade adicional vinculada prtica de um crime ambiental especfico, cuja materializao se d, muitas vezes, mediante o uso de veculos”, explicou.
O projeto agora segue para anlise nas comisses permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde ser debatido e poder receber ajustes antes de avanar para votao em plenrio.
Da assessoria
