A autorizao para queFernando Collorcumpra pena em casa, em vez de um presdio comum, provocou forte reao da ONG Transparncia Internacional Brasil, que classificou a medida como “vetor da desigualdade abissal do pas”. Para a entidade, enquanto pobres e negros enfrentam condies degradantes nas prises brasileiras, o ex-presidente se beneficia de um tratamento privilegiado, vivendo o que chamam de “pena em um palcio”.
Como a organizao exps em seu perfil no X, o caso simboliza o abismo entre rus comuns e figuras influentes. “No Brasil, milhes de rus pobres (a maioria negros) so encarcerados em verdadeiras masmorras medievais, mas um corrupto serial evade a Justia por dcadas e cumpre “pena” em um palcio. O Judicirio brasileiro o principal vetor da desigualdade abissal do pas”, declarou a ONG.
Collor, de 75 anos, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 a oito anos e dez meses de priso por envolvimento em corrupo iva e lavagem de dinheiro. A sentena decorre de sua participao em um esquema fraudulento na BR Distribuidora, ligado Operao Lava-Jato.
Depois de tentativas frustradas de recurso, a pena ou a ser executada neste ms, com incio no regime fechado. Porm, por motivos de sade, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar; e pela idade avanada, a defesa pediu a converso para priso domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido,com base em laudos mdicos e em parecer da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR). Com a deciso, Collor a a usar tornozeleira eletrnica, no pode deixar sua residncia, nem receber visitas, exceto advogados, familiares prximos e profissionais autorizados. Ele tambm teve o aporte suspenso.
O local onde Collor cumprir a pena uma cobertura de alto padro beira-mar, em Macei, na praia de Ponta Verde. Em sua declarao de bens de 2018, o imvel havia sido avaliado em 1,8 milho de reais. Mas, uma avaliao feita pela Justia do Trabalho em 2023estimou o valor da cobertura em cerca de 9 milhes de reais.
A deciso de manter Collor em casa foi ratificada por seis votos a quatro no plenrio do STF, encerrando o julgamento na ltima segunda-feira (28/4). Apesar do resultado, a repercusso promete continuar: setores da sociedade civil e juristas vm pressionando por critrios mais rgidos para concesso de benefcios a condenados por corrupo.
