A causa animal ganhou um importante reforo em Mato Grosso com a sano da Lei n 12.646/2024, que est em vigor desde setembro do ano ado (2024). A lei, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), institui abril como o ms oficial de conscientizao e preveno contra a crueldade animal. A nova legislao coloca o estado na vanguarda da proteo animal, transformando em poltica pblica permanente aquilo que, por anos, foi pautado apenas por aes isoladas de ativistas e organizaes da sociedade civil.
O projeto, aprovado por unanimidade na ALMT, busca no apenas dar visibilidade ao tema, mas tambm promover aes concretas de educao, preveno e controle populacional de animais domsticos. O parlamentar j destinou emendas acima de R$ 1.7 milho para programas de castrao, microchipagem, compra de rao de ces e gatos em todo o estado, alm de apoiar a Expopet – a maior exposio de pets de Mato Grosso. Os recursos beneficiaram, especialmente, animais abandonados ou sob os cuidados de protetores independentes e famlias em situao de vulnerabilidade social.
Max Russi, que tem se destacado como um dos principais defensores da causa animal no parlamento estadual, afirma que o Abril Laranja vai muito alm da simbologia. “No se trata apenas de vestir a cor da campanha, mas de garantir aes permanentes que assegurem dignidade aos animais e estimulem a responsabilidade da sociedade em relao ao tema”, declarou o deputado.
Ainda de acordo com Russi, uma sociedade justa comea tambm pelo modo como trata os seres mais vulnerveis. E os animais, muitas vezes invisibilizados, agora tm mais do que uma voz — tm uma lei que os protege.
Dentro da programao de abril, a Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Trabalho de Proteo dos Animais, tambm promoveu a distribuio de cartilhas educativas e laos laranja — smbolo da campanha. O material didtico foi direcionado a crianas de at 12 anos e abordou, de forma ldica, questes como a diferena entre animais silvestres e domsticos, a importncia da castrao e os canais de denncia contra maus-tratos. A ao visa formar, desde cedo, uma gerao mais consciente e comprometida com o bem-estar animal.
A campanha se soma a outras iniciativas legislativas encampadas por Max Russi, como a criao da Semana de Conscientizao e Proteo dos Direitos dos Animais – Lei n 10552/2017 –, j instituda no calendrio estadual.
Da assessoria
