A Comisso de Infraestrutura do Senado se reuniu nesta tera-feira, 1, para discutir a Lei dos Caminhoneiros e a precariedade dos pontos de repouso nas rodovias. O senador Jayme Campos (Unio-MT) criticou o fraco cumprimento da lei 13.103/2015 em Mato Grosso, onde apenas 5 pontos de descanso foram criados desde sua sano. Ele lamentou a falta de infraestrutura em um estado com mais de 1.000 quilmetros de rodovias.
A lei exige que caminhoneiros faam paradas de pelo menos 30 minutos a cada 6 horas de conduo, mas uma Ao Direta de Inconstitucionalidade dificultou essa fiscalizao. Atualmente, h pouco mais de 170 pontos de parada cadastrados pelo Ministrio dos Transportes.
Dados parciais da operao “Descanso Legal” mostram que 26% dos caminhoneiros no respeitam o tempo mnimo de descanso, sendo 63% em Mato Grosso. Campos destacou a necessidade de mais locais adequados para os motoristas, citando a exigncia dos postos de combustveis para abastecimento antes de permitir pernoite e a quantidade de pedgios nas estradas.
A audincia pblica contou com a presena de especialistas, incluindo representantes do DNIT e da Confederao Nacional dos Transportadores Autnomos (CNTA).
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