A Cmara de Cuiab aprovou, nesta tera-feira (1), o projeto de lei que prev reforma istrativa na Casa de Leis quanto a promoo e reestruturao dos cargos em comisso e das funes comissionadas do Legislativo Municipal. De autoria da presidente Paula Calil (PL), a proposta cravou 25 votos favorveis.
Dentre as principais readequaes dispostas no PL est a definio de teto mximo de gastos com pessoal por gabinete, criao de novos cargos, redefinio de funes e readequaes de nomenclaturas.
Conforme a medida, cada vereador poder gastar at R$ 57.700, distribudos entre no mximo 18 cargos de seu gabinete. O que somados, dentre os 27 parlamentares, chega ao montante de R$ 1.557.900.
No gabinete da presidncia, dentre as criaes est a de assessor especial da presidncia, que poder atuar no planejamento e tambm na segurana. Na primeira secretaria est a unidade de assessoria e assessor de gabinete.
Somado a isso, destrincha funes de alguns dos secretrios das secretarias de Tecnologia, Informao e Transparncia, Gesto de Pessoas, Oramentria e Finanas, Comunicao, Gesto istrativa, Comisses Permanentes, Apoio Cultura. Alm de detalhar tambm as atribuies de demais cargos, como de diretor de jornalismo, diretor de cerimonial, diretor de propaganda institucional.
Tambm prev a alterao da nomenclatura de Consultoria Jurdica para Procuradoria Legislativa, com o intuito de adequar a titularidade da rea s suas efetivas e atuais atribuies.
Outro aspecto da medida a revogao de normativas anteriores que disciplinavam a organizao istrativa da Cmara, eliminando sobreposies normativas e consolidando, em nmero reduzido de atos, as diretrizes para a ocupao dos cargos e funes em comisso.
“Esse procedimento visa dar maior clareza legislao interna e facilitar a gesto dos recursos humanos no mbito do Legislativo Municipal”, diz trecho da justificativa.
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