Fiscais da Prefeitura de Cuiab identificaram nesta sexta-feira (28) uma empresa privada que descartou, de forma irregular,amostras de concreto. Ofato foi registrado em umterreno no bairro Jardim Imperial.
Um boletim de ocorrncia ser registrado na Delegacia de Meio Ambiente (Dema). Fiscais do Juizado Volante Ambiental (Juvam) estiveram no local, identificaram que se trata de uma infrao gravssima e aplicaro multa de R$ 25 mil.
A secretria de Ordem Pblica, Juliana Palhares, ressaltou que essa ao j reflete o trabalho em conjunto desenvolvido para combater arboviroses(dengue, zika e chikungunya) e preservar o meio ambiente.
“Um fiscal da ordem pblica foi designado para atuar no Juizado Volante Ambiental. A ordem trabalhar para que infratores sejam punidos, conheam o rigor da lei e abandonem prticas criminosas que afetam a coletividade”, pontua.
A Secretaria de Ordem Pblica orienta a populao a denunciar casos de mato alto, acmulo de resduos ou outras irregularidades em terrenos baldios por meio doDisque-Denncia, no telefone (65) 3616-9614,que tambm funciona comoWhatsApp. importante informar o endereo completo e, se possvel, o nome do proprietrio.
Com a vigncia do decreto de emergncia em sade devido ao aumento dos casos de dengue e chikungunya, o fiscal que constatar a infrao em terreno baldio aplicar autuao ao proprietrio sem a necessidade de notificao prvia. Aps a emisso do auto de infrao, o proprietrio tem 10 dias para apresentar sua defesa junto Prefeitura, garantindo o direito ao contraditrio e ampla defesa.
A medida est amparada na Lei Complementar n 004/92 (Cdigo de Posturas de Cuiab) e na Instruo Normativa SFMA n 001/2016, aprovada pelo Decreto n 6.096/2016.
Prefeitura de Cuiab
