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17/03/2025 s 09:16 473i1k

ECONOMIA 5t6y2c

Receita comea a receber nesta segunda declaraes do Imposto de Renda 1k326t

Formulrio pr-preenchido estar disponvel a partir de 1 de abril 732b1j

Agncia Brasil

Receita come

Foto: Agncia Brasil

O prazo de entrega da Declarao Anual do Imposto de Renda Pessoa Fsica (IRPF) 2025, ano-calendrio 2024, comea s 8h desta segunda-feira (17) e termina s 23h59 do diade 30 de maio. Oprograma gerador da declaraoest disponvel desdequinta-feira (13).

As pessoas fsicas que receberam rendimentos tributveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, soobrigadas a declarar. As pessoas que receberam at dois salrios mnimos mensais durante 2024esto dispensadas de fazer a declarao, salvo se se enquadrarem em outro critrio de obrigatoriedade (veja na figura abaixo).



A Receita Federalcalcula receber 46,2 milhes de declaraes do Imposto de Renda Pessoa Fsica este ano, o que representar um acrscimo de quase 7%, na comparao com2024, quando foram entregues 43,2 milhes de declaraes.

A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedncia, para evitar contratempos no envio da declarao.

Quem no entregar no prazo fixado, est sujeito a multa mnima de R$ 165,74 e a um valor mximo correspondente a 20% do imposto devido.

1 de abril

Neste primeiro momento, os contribuintes no tero a declarao pr-preenchida para agilizar a entrega.De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento comea a ser implementado nesta segunda-feira, com a importao dos dados, e somente estar disponvel ao pblico em 1 de abril. A data a mesmada liberao do programa de preenchimento e entregaonlinee por dispositivos mveis pelo aplicativoMeu Imposto de Renda.

O o ao Meu Imposto de Renda exigir autenticao via Plataforma Gov.BR (nveis ouro ou prata), com o por meio da pgina da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.

Declarao pr-preenchida

A expectativa da Receita alcanar, este ano, 57% das declaraes por meio do sistema pr-preenchido. No ano ado, foram 41,2% nessa condio.

As informaes importadas so de rendimentos, dedues, bens, direitos, dvidas e nus reais da declarao do IR apresentadas pelo prprio contribuinte no ano anterior; de declaraes auxiliares (como o carn-leo); eaindadas declaraes de terceiros, como fontes pagadoras, imobilirias ou servios mdicos, por exemplo.

Adeclarao pr-preenchida depende da colaborao de terceiros, porque importar os dados somente se as fontes enviarem as informaes. Se no houver envio das informaes dentro do prazo ou se erros forem cometidos, a declarao pr-preenchida pode ficar incompleta ou conter dados incorretos.

Por isso, deinteira responsabilidade do contribuinte a verificao da correo de todos os dados preenchidos na declarao. Se for o caso, este dever fazeras alteraes, incluses e excluses das informaes necessrias,

Desde 2022, para fazer a declarao pr-preenchida, o cidado precisa de uma conta no portal Gov.br de nvel prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Fsica (F) e senha cadastrados. O documento pode ser ado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos mveis ou Programa Gerador da Declarao.

O contribuinte que optar pela declarao pr-preenchida, aps 1 de abril, tem prioridade na hora de receber a restituio.

Mudanas

As principais mudanas na entrega da declarao do Imposto de Renda Pessoa Fsica 2025, em relao ao ano anterior, envolvem a atualizao dos limites de obrigatoriedade de entrega da declarao (descritos acima); obrigatoriedade de declarao a quem teve rendimentos no exterior de aplicaes financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano ado, valor de mercado de imveis declarados anteriormente.

Restituies

As restituies sero liberadas tambm a partir de 30 de maio, em cinco lotes, at 30 de setembro.

Naliberaode restituies, aps as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficincia), quem fizer a declarao pr-preenchida e optar pelo recebimento da restituio por Pix deve receber mais rapidamente.

Dentro de cada grupo, a regra geral a de que aqueles que enviam a declarao mais cedo recebem a restituio primeiro. As consultas restituio devem ser feitas nositeda Receita Federal ou no aplicativo..

Confira a ordem de prioridades nas restituies:

1 - idade igual ou superior a 80 anos;

2 -idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de molstia grave;

3 -pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistrio;

4 -quem usou a declarao pr-preenchida e optou pela restituio no Pix;

5 -quem usou a declarao pr-preenchida ou optou pela restituio no Pix;

6 -demais contribuintes.

Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota nica) ser em 30 de maio. Demais cotas vencero no ltimo dia til de cada ms subsequente, at a oitava cota, em 30 de dezembro.

Para saber mais sobre as regras da declarao do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fsica 2025-2024, a Receita Federal publicou aInstruo Normativa n 2.255, noDirio Oficial da Unioda ltima quinta-feira.
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