O governador Mauro Mendes lamentou a deciso do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a lei que restringia benefcios sociais a quem tentasse invadir terras em Mato Grosso.
Em entrevista Band News, na manh desta tera-feira (11), Mauro garantiu que, apesar da deciso judicial, continuar tendo tolerncia zero com as invases e invasores.
“Eu no tenho obrigao de prestar assistncia a quem invade terra. Aqui tivemos 53 tentativas de invaso de terra desde o incio de 2023, quando declaramos tolerncia zero com invaso. Nenhuma prosperou e nenhuma vai prosperar. Estamos protegendo o pequeno, mdio e grande proprietrio. A posse garantida. Porm, foi feita uma lei, de iniciativa da Assembleia, e o ministro encontrou vcios de iniciativa. Mas ns no podemos proteger ningum que faz qualquer atividade ilegal, e invadir propriedade crime”, destacou.
Mauro defendeu leis mais duras para quem tenta invadir terras, de forma a coibir esse crime em Mato Grosso e no pas.
“No invadiram o Supremo, o Congresso Nacional, e esto condenando a 17 anos de priso? Ento porque invadir terra de algum no se condena a 17 anos? O Supremo melhor do que a casa, a fazenda, a pequena propriedade de um cidado? Se vale para eles, deveria valer para todos. Invadir terra deveria dar 17 anos de priso tambm. Infelizmente no assim no Brasil”, registrou.
A lei
A legislao derrubada pelo STF foi de autoria da Assembleia Legislativa, e sancionada pelo governador.
De acordo com a lei, quem tentasse invadir terras em Mato Grosso seria vedado de receber benefcios sociais, tomar posse em cargo pblico e contratar com o poder pblico estadual.
Da Secom-MT
