Eleitores e eleitoras de Mato Grosso que faltaram s trs ltimas eleies consecutivas, no justificaram a ausncia e deixaram de pagar as multas podem ter o ttulo eleitoral cancelado. Estas pessoas tm at o dia 19 de maio para regularizar a situao junto Justia Eleitoral.
Para consultar se o ttulo pode ser cancelado, basta entrar no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ou no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em qualquer um deles, na parte superior esquerda clique em servios eleitorais, em seguida em Atendimento Online ou Autoatendimento eleitoral. Aps o direcionamento da pgina, clique em Ttulo Eleitoral, e em seguida no item 7 que est escrito: Consultar situao eleitoral. Alm desse, l ser possvel ar 11 diferentes tipos de servios.
As diretrizes para o cancelamento nesta situao constam no Provimento n 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na qual a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do TRE-MT expediu a Orientao n 2/2025.
Estou irregular, o que fazer?
Regularizar a situao fcil, basta comparecer em algum Cartrio Eleitoral ou ar o Autoatendimento Eleitoral at o dia 19 de maio. Em Cuiab, a Casa da Democracia, localizada na Av. Historiador Rubens de Mendona, n 4750, no Centro Poltico istrativo, atende das 7h30 s 13h30. L, basta estar com documento oficial com foto, ttulo eleitoral e os comprovantes de justificativas, caso tenha. Vale destacar que a documentao pode variar conforme o caso de cada eleitor ou eleitora. Consulte aqui os contatos e endereos dos Cartrios Eleitorais ou Postos de Atendimentos.
Nos casos de multas geradas pela ausncia s urnas e pela falta de justificativa, o pagamento poder ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, e-Ttulo ou no cartrio, por meio de boleto, Pix ou carto. Com a quitao do dbito, a baixa no sistema eleitoral ocorre automaticamente. No entanto, para aqueles que declararem a impossibilidade de pagamento das multas, o juiz ou a juza responsvel pela zona eleitoral poder dispensar a multa.
Justificativa de ausncia para eleitores no exterior
Eleitoras e eleitores que estavam no exterior no dia da eleio podem justificar a ausncia aps o pleito pelo e-Ttulo, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE ps-eleio) com documentao comprobatria zona eleitoral responsvel. O prazo de 60 dias aps cada turno ou de 30 dias aps o retorno ao Brasil. Caso no haja justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitao da multa.
Falecidos
Parentes ou representantes de partidos polticos podem solicitar o cancelamento da inscrio eleitoral apresentando a certido de bito da eleitora ou do eleitor. Alm disso, o documento pode ser encaminhado pelo cartrio de registro civil.
Consequncias da no regularizao
Eleitoras e eleitores que no regularizarem a situao at o dia 19 de maio tero a inscrio cancelada automaticamente. Esta medida traz uma srie de consequncias desfavorveis, como a impossibilidade de receber salrios de funo ou emprego pblico, obter emprstimos, prestar concursos e emitir documentos como aporte e carteira de identidade.
Outras medidas incluem a negativa de matrcula ou renovao em instituies de ensino pblico, como escolas ou universidades, bem como a impossibilidade de registro de candidatura, o que, consequentemente, tambm interrompe o direito ao voto nas prximas Eleies Municipais ou Gerais. Vale lembrar que, em 2026, a populao brasileira ir escolher quem presidir o pas por quatro anos, alm de governadores(as), deputados(as) federais e estaduais e senadores(as).
