O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) alertou que, caso a Prefeitura de Cuiab no apresente a prestao de contas do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica (Fundeb), o municpio poder ficar impedido de firmar convnios com o governo federal para a construo de escolas e creches, entre outras iniciativas.
O parlamentar destacou que a obrigao deveria ter sido cumprida pela gesto anterior, mas que, atualmente, a responsabilidade recai sobre a istrao do prefeito Abilio Brunini (PL).
“Os prejuzos so gigantescos, apesar de que a gente nunca vai parar de receber o ree do Fundeb por aluno, porque, parte-se da premissa de que o aluno no pode ficar desassistido, a prefeitura vai ficar proibida logo, logo de convnios com o governo federal. A prefeitura vai ficar proibida de aderir a programas do governo federal. A gente est com uma demanda gigantesca por creche na cidade, todos ns sabemos que creche um problema altamente intersetorial, ou seja, um problema que dialoga com vrias questes sociais relevantes”, alertou o vereador.
Daniel destacou que no h justificativa para a gesto do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no ter realizado a prestao de contas, mas tambm frisou que a istrao de Abilio Brunini no est isenta, pois ainda no cumpriu com o processo, que teve o prazo limite em 31 de janeiro.
“No se justifica a desorganizao da gesto anterior como motivo para no fazer a prestao de contas, porque isso vai prejudicar Cuiab na hora de receber recursos, na hora de receber convnios para a construo de escolas e creches. Posso at reconhecer que a ltima gesto no deixou tudo, vamos dizer assim, ‘facinho’, para fazer a prestao de contas. […] Mas nada isenta de responsabilidade a atual gesto em relao a isso”, opinou.
