O aumento no valor para a construo do Mercado Municipal Miguel Sutil em Cuiab, chamou a ateno dos vereadores que compem a Comisso Parlamentar de Inqurito (I) que investiga o contrato estabelecido entre a empresa CS Mobi e a Prefeitura da Capital. De acordo com o presidente, Rafael Ranalli (PL) do projeto inicial ao contrato final, o valor dobrou de R$ 60 para R$ 120 milhes.
“Isso causa estranheza. No contrato inicial, no projeto, o Mercado Municipal custaria cerca de R$ 60 milhes segundo os estudos. Hoje a empresa j fala que para finalizar a obra ela precisa de R$ 120 milhes, dobrou o valor. Ento, qual o valor que a gente segue? isso que no fica muito claro. A I quer chegar a essa resposta at para conduzir o prefeito Abilio, a Procuradoria Municipal”, disse Ranalli nesta quinta–feira (27).
O grupo se reuniu nesta quinta para realizar as primeiras oitivas da I. Presidindo a comisso, Ranali afirma que o objetivo entender os pormenores do contrato firmado entre a Prefeitura e a CS Mobi durante a gesto do ex-prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB).
Durante os trabalhos, o grupo tem constatado que a Prefeitura no tem muitas vantagens com o contrato e que a empresa tem uma liberdade muito grande para fazer escolhas que podem atrapalhar o cidado, como por exemplo quanto ao aumento de vagas de estacionamento.
“A empresa quer aumentar de 3 mil vagas para cerca de 4 mil vagas, 6 mil vagas. Onde vo ser colocadas essas vagas? Em bairros que no tm comrcio? Porque voc vai comear a invadir lugares que fica difcil o o. Voc tem regies prximas aos hospitais, por exemplo que no d para ser to a ferro e fogo essa questo. A pessoa chega ali num rompante, numa necessidade e ele precisa daquela vaga. Outra questo que no fica clara, a vaga dos deficientes, a vaga dos idosos. Voc pe aquele cartozinho da Semob, mas como que eu vou ter a vaga se o carro da empresa a tirando foto? Ento, assim, tem que ficar muito mais esclarecido e a gente est aqui para isso, para tentar auxiliar a compreenso da populao e de ns mesmos”, afirma Ranalli.
A I
O objetivo principal da comisso investigar a Parceria Pblico-Privada (PPP) com durao de 30 anos entre a prefeitura e a CS Mobi, responsvel pelo estacionamento rotativo. De acordo com Ranalli, a ideia verificar a legalidade e a transparncia das clusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela prefeitura empresa, alm da arrecadao com os usurios.
A I tem por objetivo tambm apurar a relao de fiana da prefeitura no emprstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e as implicaes dessa fiana para os cofres pblicos do municpio, alm de avaliar o cumprimento das obrigaes da empresa, como por exemplo a modernizao e revitalizao do Centro Histrico de Cuiab e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil.
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