O vereador Rafael Ranalli (PL) conseguiu dezenove s para tramitar em regime de urgncia especial o projeto de lei que probe a Prefeitura de Cuiab de investir no Carnaval pelos prximos quatro anos. Pelo Regimento Interno, eram necessrias 18 s, ou seja, apoio de 2/3 dos vereadores.
Dessa forma, o projeto j pode entrar na pauta da sesso desta tera-feira (25) antes de ar pelas comisses na condio extra-pauta.
O o seguinte o Plenrio votar se aceita ou no a tramitao em regime de urgncia especial. Em caso de aprovao, sero pedidos pareceres orais imediatos da CCJR (Comisso de Constituio, Justia e Redao) e da CFAEO (Comisso de Fiscalizao e Acompanhamento da Execuo Oramentria). Na sequncia, vir a votao do projeto em si.
A proposta de Ranalli se baseia no decreto de calamidade financeira publicado nos primeiros dias da gesto do prefeito Ablio Brunini (PL). O texto determina que sejam vedados o financiamento, o patrocnio ou qualquer outra forma de ree de verbas destinadas organizao e realizao do Carnaval na capital.
O projeto define que os recursos pblicos destinados ao Carnaval devero ser alocados prioritariamente para investimentos nas reas de sade, educao, infraestrutura e assistncia social, com vistas recuperao econmica e estabilidade financeira do municpio.
