O Ministrio da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, informou s instituies financeiras que as linhas operadas com recursos equalizados do Plano Safra 24/25 estaro suspensas a partir desta sexta-feira, 21. O comunicado foi feito por ofcio aos bancos e cooperativas de crdito. Apenas as linhas de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) sero mantidas.
A pasta indica que o motivo da interrupo ausncia de recursos para dar andamento s contrataes. O documento apresentado aponta a taxa Selic alta e a no aprovao do Projeto da Lei Oramentria (PLOA) 2025 como justificativas.
“Devido divulgao de nova grade de parmetros oficial pela Secretaria de Poltica Econmica (SPE/MF) no incio do presente ms e ao recebimento de informaes atualizadas da previso de gastos com o estoque de operaes rurais contratadas com equalizao de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subveno econmica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido forte elevao nos ndices econmicos que compem os custos das fontes em relao aos utilizados na confeco do Projeto de Lei Oramentria – PLOA 2025, ainda em tramitao no Congresso Nacional”, declara o secretrio do Tesouro, Rogrio Ceron, que assina o texto.
Uma fonte do governo ouvida pela reportagem afirmou que “esto estudando alternativas” para que a situao seja normalizada mesmo sem depender da aprovao da PLOA. No entanto, “ainda no tem nada definido”. No h previso de data para votao da PLOA. O ime sobre a transparncia das emendas parlamentares tem travado a deliberao, que deve ficar para depois do perodo de Carnaval.
Setor j manifesta preocupao
O Sistema FAEP emitiu uma nota em que afirma ver a medida com “preocupao” e pede que a suspenso no acontea. A avaliao de que os recursos anunciados no lanamento do Plano Safra 24/25 devem ser liberados com prioridade.
“A suspenso de novos financiamentos penaliza os agricultores e pecuaristas. uma deciso que coloca em risco a segurana alimentar e tambm a economia do pas. Afinal, o setor agropecurio um dos principais pilares econmicos do Brasil e merece respaldo para continuar com seu desempenho exemplar”, declara o presidente interino do Sistema FAEP, gide Eduardo Meneguette.
Para o Plano Safra da agropecuria empresarial, haviam sido anunciados R$ 400,59 bilhes. Com a suspenso, linhas como Programa Nacional de Apoio ao Mdio Produtor Rural (Pronamp) e Programa de Modernizao da Frota de Tratores Agrcolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) no estaro mais disponveis.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuria (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a situao “culpa de quem no tem responsabilidade com o gasto pblico”. Ele descartou qualquer influncia do agronegcio neste cenrio, que, segundo ele, de estouro da inflao e de falta de controle do cmbio, mesmo com a taxa Selic em alta.
“Essa a responsabilidade daqueles que fazem com que o preo na gndola do mercado aumente, que a populao no tenha direito de compra, no tenha capacidade no seu salrio para botar comida na sua casa, que enfrenta uma dificuldade inflacionria enorme por irresponsabilidade fiscal, e que o nosso papel combat-la todos os dias.”
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-Ministra da Agricultura e Pecuria, criticou a falta de definio para a votao da Lei Oramentria. “Realmente, no tem dinheiro. Acabou o dinheiro para financiar um setor que precisa de dinheiro na hora certa, porque, se ar da hora, no se produz. diferente de uma indstria que voc vira a chave e ‘ah, vou parar, depois eu ligo de novo’. No. ou da poca do plantio, acabou. S no outro ano”.
