Assim como o deputado estadual Max Russi, autor da lei que instituiu a Poltica de Linguagem Simples em Mato Grosso, a primeira-secretria, vereadora Katiuscia Manteli, apresentou, durante a Sesso Ordinria desta quinta-feira (20), um projeto de lei com a mesma finalidade a ser implantada no municpio de Cuiab.
A Poltica de Linguagem Simples tem como objetivo melhorar a comunicao entre os poderes Legislativo, Executivo e os cidados, tornando os textos istrativos mais claros e veis.
“A medida visa simplificar o entendimento de documentos, processos e informaes pblicas, proporcionando uma maior proximidade entre a istrao pblica e a populao, com o uso de frases curtas, objetivas e de fcil compreenso”, disse a vereadora.
“Isso implica dizer que o projeto de lei que institui a Poltica Municipal de Linguagem Simples busca fazer com que textos, documentos e projetos, quando ados para leitura, sejam compreendidos por qualquer cidado”, acrescentou.
A Poltica de Linguagem Simples foca em duas frentes: simplificar documentos e capacitar servidores pblicos para produzir contedos mais claros, amigveis e inclusivos. Essa mudana cultural tambm visa acabar com a tradio de textos istrativos complexos, promovendo uma comunicao mais eficaz e incentivando a participao ativa da populao na fiscalizao e no controle das aes governamentais.
“Alm disso, a linguagem simples no se limita ao aspecto textual. Ela tambm abrange a comunicao audiovisual, verbal, bem como os canais fsicos e digitais, assegurando que as informaes sejam veis de diversas formas”, exemplificou a vereadora.
No Brasil, a ideia de adotar a linguagem simples tem ganhado destaque por meio de iniciativas como a Lei Municipal 17.316/2020, que estabelece a Poltica Municipal de Linguagem Simples em So Paulo.
Desde 2019, a Prefeitura de So Paulo vem implementando essa poltica por meio da Secretaria de Inovao e Tecnologia, buscando simplificar a comunicao com os cidados e tornar a gesto pblica mais transparente e vel.
“A importncia da linguagem simples inegvel. Ela promove a incluso, melhora a transparncia da gesto pblica e estimula a participao ativa da sociedade nas decises que impactam diretamente sua vida”, concluiu.
Marcos regulatrios importantes relacionados questo:
O uso da linguagem simples j est inserido em algumas legislaes vigentes, como na Lei n 12.527/2011, que dispe sobre o o Informao Lei n 13.460/2017, Cdigo de Defesa do Usurio de Servios Pblicos e a Lei n 14.129/2021, Lei da Eficincia Pblica.
