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20/02/2025 s 17:23 5i4z3y

A PEDIDO DA PGE 364853

STF retira da pauta de julgamento medida cautelar contra lei de MT que probe moratria da soja 245o5u

Flvio Dino determinou que os autores da ADI contra a lei de MT se manifestem sobre audincia de conciliao; nesta tera, comitiva de MT esteve no STF 5n146a

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STF retira da pauta de julgamento medida cautelar contra lei de MT que pro
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flvio Dino, atendeu o pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra a Lei Estadual 12.709/2024, que probe a concesso de incentivos fiscais para as empresas adeptas moratria da soja.

A retirada do referendo medida cautelar da pauta de julgamento do STF se deve ao pedido do governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, para que seja realizada uma audincia de conciliao entre as partes.

“Determino a intimao das partes autoras para que se manifestem sobre o pedido de designao de audincia de conciliao, no prazo comum de cinco dias”, escreveu Flvio Dino.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em outubro de 2024, estabelece novos critrios para a concesso de incentivos fiscais no mbito do Estado de Mato Grosso e, na prtica, impede a concesso para as empresas adeptas da moratria da soja.

No entanto, a pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade, por meio de uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o ministro do STF suspendeu a Lei Estadual em dezembro do ano ado.

Na manifestao pela audincia de conciliao com as partes autoras da ADI, a PGE informou que o Governo possui “tratativas para a soluo consensual da questo” com a Associao Brasileira das Indstrias de leos Vegetais (Abiove), “especialmente no que respeita revisitao do acordo denominado moratria da soja.”

Nesta tera-feira, uma comitiva de parlamentares de Mato Grosso e repesentantes do setor do agronegcio estadual estiveram no STF para apresentar as alegaes contrrias a moratria da soja.
Com assessoria
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