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18/02/2025 s 17:16 4h1825

ENVIADO PELO EXECUTIVO 1u1m34

Presidente garante normalidade na tramitao de projeto de lei que revoga a taxa do lixo em Cuiab 6e443n

Atualmente, o valor da taxa de coleta de lixo varia de R$ 11,11 para imveis com coleta trs vezes por semana a R$ 22,22 para aqueles que recebem o servio seis vezes por semana 7503o

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Presidente garante normalidade na tramita

Foto: Assessoria

A presidente da Cmara Municipal de Cuiab, Paula Calil (PL), garantiu que o projeto de lei complementar que prope o fim da cobrana da taxa de coleta de lixo est seguindo todos os trmites legais no Legislativo. A matria est em anlise na Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR), onde aguarda apreciao e emisso de parecer.

A comisso composta pelos vereadores Samantha ris (PL), Marcrean Santos (MDB) e Daniel Monteiro (Republicanos). Aps essa etapa, o projeto ser encaminhado para a Comisso de Fiscalizao e Acompanhamento da Execuo Oramentria (CFAEO) e, posteriormente, seguir para votao no plenrio, onde ser apreciado pelos 27 vereadores.

Paula ressaltou que todas as matrias enviadas pelo Executivo Municipal so analisadas conforme os critrios regimentais, a exemplo da Reforma istrativa, aprovada no ltimo dia 13.

“Tudo que o prefeito Ablio envia para esta Cmara est sendo avaliado conforme a demanda. No caso do projeto de revogao da taxa de lixo, ele est tramitando de forma natural, sem qualquer tipo de morosidade”, afirmou a presidente.

Ela destacou ainda que o tema de grande interesse pblico, j que impacta diretamente o oramento das famlias cuiabanas. Por isso, garantiu que a Cmara dar uma resposta gil e eficiente populao.

“ uma iniciativa necessria, pois sabemos que os servios prestados no esto satisfatrios. Em minhas visitas aos bairros, tenho recebido diversas reclamaes sobre essa cobrana. Entendo que todos aguardam uma soluo rpida, mas aqui na Cmara seguimos um regimento interno que precisa ser respeitado, assegurando uma deciso justa para todas as partes. Estamos trabalhando nessa questo, podem ter certeza”, acrescentou.

Atualmente, o valor da taxa de coleta de lixo varia de R$ 11,11 para imveis com coleta trs vezes por semana a R$ 22,22 para aqueles que recebem o servio seis vezes por semana. No entanto, a capital enfrenta um cenrio de calamidade financeira, conforme declarado pelo prefeito Ablio Brunini (PL) nos primeiros dias de gesto. O decreto tem validade at julho deste ano (180 dias), podendo ser prorrogado por igual perodo.

Caso o projeto seja aprovado, a suspenso da cobrana da taxa s poder ser efetivada aps o trmino do decreto.
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