O Projeto de Lei 3321/24 aumenta a punio para quem provoca incndios em florestas, matas, pastagens e outras reas de vegetao no Brasil. O texto, que est sendo analisado pela Cmara dos Deputados, tambm estabelece medidas para prevenir e controlar incndios em florestas do Pas.
Pela proposta, a atual pena de 2 a 4 anos de recluso e multa ar a ser de 4 a 8 anos e multa quando o incndio:
ocorrer em reas de preservao permanente, unidades de conservao, reservas indgenas ou reservas legais;
resultar em danos ambientais de grande escala, perda significativa de biodiversidade, ou emisso substancial de gases de efeito estufa;
colocar em risco a vida de populaes locais, a sade pblica ou propriedades pblicas e privadas;
provocar aumento significativo de doenas respiratrias ou outros problemas de sade pblica; ou
envolver tentativa de obstruo de justia, como destruio de provas ou suborno de agentes pblicos.
Em caso de reincidncia, a pena ser ainda aumentada em 1/3.
Responsabilidade solidria
O projeto tambm prev, alm da responsabilizao individual dos culpados, a responsabilidade solidria de empresas e indivduos que financiem, incentivem ou estejam diretamente envolvidos em atividades que resultem em incndios ilegais.
Empresas de grande porte dos setores de agropecurio e de explorao de recursos naturais, por exemplo, ficam obrigadas a realizar auditorias ambientais, apresentando os resultados anualmente ao Ministrio do Meio Ambiente. O desrespeito a essa norma pode sujeitar a empresa multa de at R$ 10 milhes e incluso da companhia em listas de restrio comercial.
Autor do projeto, o deputado Dr. Zacharias Calil (Unio-GO) afirma que a proposta surge em resposta ao aumento significativo de incndios florestais no Brasil, afetando tanto o meio ambiente quanto a sade pblica.
"A sade do meio ambiente e a sade das pessoas esto interligadas. Precisamos de uma abordagem rigorosa para proteger nossas florestas e a sade das comunidades", afirma o autor do projeto.
Preveno e controle
O projeto obriga o Executivo a destinar recursos adicionais para rgos de fiscalizao ambiental, como o Ibama e as polcias ambientais estaduais, para aprimorar a deteco e combate a incndios florestais e a implementao de tecnologias como satlites e drones para monitoramento de reas em risco.
Um Centro Nacional de Preveno e Combate a Incndios Florestais dever ser criado para coordenar aes em todo o pas.
Incentivos
Por fim, a proposta cria o Selo Verde de Combate a Incndios, a ser concedido a empresas que adotem prticas sustentveis e que contribuam para a preveno de ocorrncias com fogo em florestas.
O texto tambm prev a concesso de incentivos fiscais e financeiros para proprietrios rurais, empresas e organizaes que adotem prticas sustentveis de conservao, reflorestamento e manejo de reas de risco e ainda a implementao de programas de educao ambiental nas escolas.
Prximos os
A proposta ser analisada pelas comisses de Educao; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel; de Finanas e Tributao; e de Constituio e Justia e de Cidadania. Depois segue para a votao no Plenrio.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Cmara e pelo Senado.
.jpeg)
