O Ministrio Pblico de Mato Grosso (MPMT) uma das instituies parceiras para incentivar municpios mato-grossenses a aderirem ao novo ciclo (2025-2028) do Selo Unicef na garantia do cumprimento do Estatuto da Criana e do Adolescente e avanar em direo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentvel (ODS). A do termo de parceria ocorrer no ms de abril, durante o lanamento nacional e estadual do novo ciclo.
O procurador-geral de Justia, Rodrigo Fonseca Costa, e o procurador de Justia Paulo Roberto Jorge do Prato receberam nesta segunda-feira (17) dirigentes do Escritrio Regional do Unicef, que vieram convidar o MPMT a renovar essa parceria.
“Seremos parceiros nesta iniciativa, por meio da Procuradoria de Justia Especializada na Defesa da Criana e do Adolescente. A Procuradoria-Geral de Justia vai dar todo o apoio necessrio para que a gente consiga levar treinamento, consultoria e assessoramento a todos os municpios de Mato Grosso”, afirmou o procurador-geral de Justia.
Titular da Procuradoria de Justia Especializada na Defesa da Criana e do Adolescente, o procurador de Justia Paulo Prado enfatizou o trabalho realizado pelo MPMT por meio de projetos como o “Preveno Comea na Escola”, que leva o teatro para escolas nos municpios para falar de abuso sexual, bullying e patrimnio pblico. No ano ado o projeto realizou 44 apresentaes em 22 cidades e mobilizou cerca de 33 mil alunos.
“Penso que os municpios no podem perder essa grande oportunidade de parceria com o Unicef. Como membro do Ministrio Pblico, quero pedir aos promotores de Justia que sensibilizem os prefeitos dos municpios que pertencem s suas comarcas e que iniciam nova gesto a aderirem ao Selo Unicef, porque isso vai preparar o municpio para realizar polticas pblicas avanadas e de qualidade. Vamos reforar esse pedido, juntamente com o Centro de Apoio Operacional (CAO), para que os colegas promotores encaminhem ofcio sensibilizando os gestores municipais sobre a importncia de adeso ao Selo Unicef”, afianou Paulo Prado.
A representante do Escritrio Regional do Unicef, Mariana Machado Rocha, veio a Cuiab especialmente para participar de agendas com chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judicirio e de instituies como O Tribunal de Contas do Estado (TCE), alm do MPMT. Nesta tera-feira (18) ela vai aproveitar o Encontro Mato-grossense dos Municpios, organizado pela Associao Mato-grossense dos Municpios (AMM), para sensibilizar prefeitos a aderirem ao novo ciclo do Selo Unicef.
“Com a adeso ao Selo Unicef, o municpio tem o a um pacote de capacitaes e diversas polticas pblicas voltadas para a infncia, para que ele possa atender melhor esse pblico, reforar sua gesto nessa rea, trabalhando de forma voltada para resultados, acompanhando os indicadores sociais, atingindo os objetivos daquilo que j est na poltica pblica”, destacou ela.
Conforme Mariana Machado Rocha, o selo representa uma oportunidade de dilogo e troca de experincias com gestores de outros municpios e tambm ter o a uma assistncia tcnica permanente para tirar dvidas, para ter todo apoio para traar estratgias necessrias para que as crianas tenham mais o a oportunidades, sejam protegidas de violncia e possam por meio da poltica pblica atingir seu pleno potencial.
Dados do Unicef revelam que em 2024, dos 142 municpios mato-grossenses, 78 aderiram ao Selo Unicef, mas apenas 14 foram certificados. A expectativa grande pelo crescimento desses nmeros, uma vez que novos prefeitos municipais iniciam seus mandatos paralelamente ao novo ciclo do Selo Unicef (2025-2028). Na avaliao da presidente da Associao para o Desenvolvimento Social dos municpios de Mato Grosso (APDM/MT), Sheila Pedroso, o grande desafio engajar municpios e equipes.
“Nossa dificuldade engajar as equipes e cumprir, principalmente, as metas ligadas vacinao, busca ativa escolar, creche e contrao de novas salas de aulas. A participao do governo fundamental nesse processo, face aos recursos para a construo de equipamentos pblicos e o comprometimento do gestor em garantir que a infncia seja uma prioridade de fato, assim como de direito, dentro do municpio”, destacou.
Selo Unicef
O Selo Unicef uma estratgia para fortalecer as polticas pblicas municipais voltadas s crianas e aos adolescentes que vivem na Amaznia e no Semirido brasileiros. Trata-se de uma iniciativa que visa fortalecer polticas pblicas voltadas s crianas e aos adolescentes em mais de 2 mil municpios nas duas regies. Mato Grosso est inserido na Amaznia Legal e, por isso pblico-alvo dessa estratgia.
Os municpios que participam do Selo Unicefse comprometem a melhorar as polticas pblicas municipais em sete reas: desenvolvimento infantil na primeira infncia; educao de qualidade para todos; desenvolvimento integral, sade mental e bem-estar de crianas e adolescentes na segunda dcada da vida; hbitos de higiene e o gua assegurados para crianas e adolescentes nas escolas; oportunidades de educao, trabalho e formao profissional para adolescentes e jovens; preveno e resposta s violncias contra crianas e adolescentes; e famlias vulnerveis recebendo ateno integral em servios intersetoriais de proteo social no municpio.
Da assessoria
