Aps Notificao Recomendatria expedida pela 2 Promotoria de Justia Cvel de Rondonpolis (a 212km de Cuiab), o Municpio revogou o Prego Eletrnico n 033/2024, que previa registro de preos para a prestao de servios de alimentao e teve proposta vencedora no valor de R$ 1.599.357,90.
Na recomendao expedida em novembro do ano ado, o Ministrio Pblico de Mato Grosso orientou o ento prefeito municipal a imediatamente determinar a instaurao de processo istrativo para verificar a real existncia da empresa vencedora, bem como sua efetiva capacidade tcnica-operacional para cumprimento da proposta apresentada na licitao.
Alm disso, o MPMT recomendou que fosse determinada a anulao da licitao, se constatada a sua efetiva inexistncia no local informado no certame e se confirmada a incapacidade tcnica-operacional. Inicialmente, a Secretaria Municipal de istrao informou que manteria o prego. Contudo, aps a reiterao de informaes diante da mudana de gesto, o atual prefeito Municipal de Rondonpolis encaminhou ao Ministro Pblico cpia da deciso de revogao.
O MPMT recebeu a denncia do Observatrio Social de Rondonpolis, via Ouvidora, e instaurou procedimento para investigar o caso. Segundo a instituio denunciante, j existia um contrato em vigncia para a prestao de servio de objeto semelhante, com outra empresa e com prazo de vigncia de 12 meses, justamente para o fornecimento de alimentos preparados, marmitas e salgados, para atender s necessidades da Secretaria Municipal de Educao.
No decorrer das investigaes, o MPMT consultou o Portal Transparncia da Prefeitura e no constatou a juntada do Edital da licitao e nem do Termo de Referncia. Por outro lado, localizou a informao de que foi sagrada vencedora a empresa Choconat Gourmet Ltda, pelo valor de R$ 1.599.357,90. Em consulta ao site da Receita Federal, verificou que se tratava de empresa aberta em 15/02/2023, com endereo no bairro Pedra 90, em Cuiab.
Alm disso, ao consultar o Google Maps, detectou que no endereo registrado aparecia a foto de um estabelecimento que em nada se aparentava com uma empresa fornecedora de alimentos, vencedora de licitao pblica e com porte operacional para fornecimento de mais de R$ 1,5 milho de alimentos preparados. E em consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) da empresa, o MPMT no constatou nenhuma informao de empregado por ela contratado.
“A empresa Choconat Gourmet no aparenta possuir idoneidade tcnica e operacional, e nem existncia real, para contratar o fornecimento de alimentos preparados para a istrao pblica municipal no importe de R$ 1.599.357,90, parecendo se tratar de uma tpica empresa de fachada. Assim, entendo efetivamente existirem indcios para melhor se verificar a legitimidade da referida licitao pblica e o cumprimento dos princpios istrativos de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficincia istrativa, em tutela preventiva probidade istrativa e ao patrimnio pblico”, argumentou o MPMT.
