Alm das duas Comisses Parlamentares de Inqurito (I) que j foram instauradas na Cmara de Cuiab, outros quatro requerimentos pedindo a abertura de novas investigaes estp pendentes na Cmara de Cuiab. Os autores so os vereadores Tenente Coronel Dias (Cidadania), Michelly Alencar (Unio Brasil), Samantha ris (PL) e Dilemrio Alencar (Unio Brasil). As propostas foram lidas no pequeno expediente da sesso ordinria desta tera-feira (11).
Agora, os requerimentos sero analisados pela Procuradoria Geral da Cmara, que vai apontar a legalidade e constitucionalidade.
Novas Is Propostas
De autoria do vereador Coronel Dias, a proposta visa apurar possveis irregularidades nos procedimentos istrativos conduzidos pela Secretaria Municipal de Habitao e Regularizao Fundiria ocorridas no final de 2024.
Outra I, proposta pela vereadora Michelly Alencar, vai investigar a gesto financeira do municpio at o exerccio de 2024. O requerimento aponta provveis desvios de recursos pblicos, apropriao indevida de valores, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ocasionando prejuzos aos cofres pblicos.
A vereadora Samantha ris apresentou proposta para investigar toda a estrutura financeira, tarifria e operacional do transporte pblico municipal.
O vereador Dilemrio Alencar (Unio Brasil) tambm props a criao de uma I para investigar os dbitos previdencirios descontados dos servidores mas no reados ao Cuiab Prev e Previdncia Social.
Limite de abertura de Is
Esses quatro pedidos se juntam a outras duas Is que j esto instaladas na casa: uma delas, proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL), vai investigar o contrato da empresa CS Mobi, responsvel pelo estacionamento rotativo no centro da cidade. A outra, de autoria do vereador Eduardo Magalhes (Republicanos), vai apurar de quem a responsabilidade pela manuteno da fiao irregular em postes de energia na capital.
Como determinado no Regimento Interno, no inciso 16 do artigo 59, no se cria I enquanto cinco estiverem em andamento na Cmara. Com isso, os pedidos seguem a ordem de protocolo da casa.
