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07/02/2025 s 17:13 n2v4b

PENAS MAIS DURAS NO RESOLVEM 3o221p

Desembargador defende que certeza de punio e ressocializao combatem a criminalidade 544w36

Contrariando posicionamento constante do governador Mauro Mendes, para que Congresso aprove leis mais duras contra o crime, Perri entende que esse no o caminho 456g3o

Natacha Wogel - Da Redao/ Paulo Henrique Fanaia - Do Local

Desembargador defende que certeza de puni

Foto: Reproduo

Em contrariedade ao constante posicionamento do governador Mauro Mendes (Unio) e seus principais apoiadores polticos, para que o Congresso Nacional aprove leis mais duras contra o crime organizado, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerrio e Socioeducativo do Estado, o desembargador Orlando Perri, foi taxativo ao defender que no so leis prevendo penas mais severas que combatem a criminalidade, mas a certeza de punio e a ressocializao.

Presente na posse do novo procurador-geral de Justia, Rodrigo Fonseca, nesta sexta-feira (7), o magistrado se disse um defensor da punio para reduzir a criminalidade, o que no acontece no pas, onde a impunidade impera, em sua opinio.

“Basta ver que no Brasil, de cada dez homicdios que ns temos, apenas trs so desvendados. Ento, a impunidade que fomenta a criminalidade. No o endurecimento de penas que vai diminuir a criminalidade. Muito pelo contrrio. Os nossos legisladores s vezes fazem leis como fazem salsichas. Ento, preciso conhecer a natureza humana, um pouco de psicologia social para entender que no o endurecimento das penas que vai diminuir a criminalidade. a certeza da punio”, pontuou.

No raro o governador Mauro Mendes defender, inclusive em entrevistas nacionais, a necessidade de modificar as leis penais do pas para endurecer o combate ao avano das faces criminosas. Em Mato Grosso, institui no ano ado o pacote de aes do Programa Tolerncia Zero contra o Crime Organizado. Entre as providncias est a sano da lei que aumentou o rigor nos presdios do Estado e proibiu a manuteno dos ‘mercadinhos’ nas unidades.

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“As experincias realizadas em psicologia social mostram que penas mais moderadas tm mais eficcia do que penas mais severas. Sou sim defensor de que as penas no precisam ser severas. Elas precisam ser aplicadas e aplicadas imediatamente”.

Questionado sobre a falta de cumprimento da integralidade das penas, o desembargador defendeu ser a progresso de regime uma prtica adotada em todo o mundo e reforou que a qualidade da ressocializao o que de fato impede o avano da criminalidade.

“Esse um sistema que aplicado praticamente no mundo inteiro, que o sistema de progresso de penas. O preso no necessita cumprir... No a durao da pena que vai ressocializar. Ele tem que ar por um processo de aprendizado, de ressocializao. claro que a pena tem um carter punitivo, at para servir de exemplo geral, o que chamamos em direito de preveno geral. Mas, mais importante do que cumprir a pena, o efeito pedaggico a ressocializao da pessoa, a pessoa voltar para a sociedade e ter condies de conviver com ela. Uma pessoa de bem. Este o efeito maior que deve primar a pena, a ressocializao”.
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