O prefeito Abilio Brunin (PL) quer reduzir 43 cargos comissionados na Prefeitura de Cuiab. A medida est prevista no projeto e reforma istrativa que foi protocolado nesta semana na Cmara de Cuiab. A propositura ainda preve a criao de duas secretarias no ambito do municpio e a mudana de funcionalidades de outras pastas.
Conforme o gestor, a reduo no nmero de cargos visa promover uma reestruturao equilibrada entre extino, fuso e criao de funes essenciais. Isso, porque a propositura visa aumentar o nmero de secretarias municipais.
O liberal pretende criar as Secretaria de Esportes e Secretaria de Segurana Pblica. “Ou seja, haver a reduo do quantitativo de cargos em comisso, visando a reduo das despesas, assegurando o equilbrio fiscal. [...], havendo uma reduo lquida de 43 cargos, ando de 812 para 769, e tudo em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101/2000), garantindo que a despesa com pessoal permanea dentro dos patamares prudenciais”, detalha o gestor na mensagem encaminhada ao Parlamento Cuiabano.
Com a extino dos cargos, Abilio explica que a criao das novas pastas no acarretar em aumento de custos para o poder Executivo. “Sendo assim, a pretendida alterao na estrutura bsica da istrao Pblica Municipal no acarretar um aumento da despesa, mesmo que a estrutura do Poder Executivo Municipal e a ter o nmero total de 20 Secretarias Municipais”, completou.
Segundo ele, os 43 cargos que sero extintos somam R$ 76.323.005,44 milhes, “enquanto a nova estrutura de rgos/cargos, mesmo redimensionada para se adequar s novas polticas pblicas desta nova Gesto, representar um custo de R$ 76.319.267,79“.
“[...] resultando em uma economia anual de R$ 3.737,65 mil. Alm da economia gerada, a reestruturao istrativa proporcionar benefcios tais como maior eficincia e produtividade na prestao dos servios pblicos”, justificou.
Alm disso, ele afirma que as medidas sugeridas vo garantir a otimizao dos recursos humanos e materiais, reduzindo desperdcios e melhorando a gesto de pessoal; fortalecimento da transparncia e do controle interno, garantindo melhor governana e fiscalizao dos gastos pblicos; e, ainda possvel aumento da arrecadao, com medidas de modernizao da gesto tributria e recuperao da dvida ativa.
Criao e fuso de secretarias
O projeto de lei, alm da criao das Secretarias de Segurana Pblica e Esporte e Lazer, que na verdade foram desmembradas de pastas j existentes no municpio, ainda traz a fuso das Secretaria de Gesto e da Secretaria de Fazenda.
Elas so unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia, a qual concentrar as competncias relativas gesto istrativa, poltica tributria, fiscalizao e ao controle da dvida, integrando-se tambm s funes de Contadoria-Geral.
“Essa fuso e integrao permitir uma viso interligada dos aspectos financeiros e gerenciais, contribuindo para uma istrao mais eficiente”, explicou Abilio na mensagem.
Outras alteraes nomenclaturais e estruturais foram promovidas para padronizar e modernizar a identificao (siglas) dos rgos municipais.
Assim, a sigla da Secretaria Municipal de Planejamento a a ser denominada SMPlan, a da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano a a ser SMUrb, e a antiga Secretaria Municipal de Assistncia Social, Direitos Humanos e Pessoa com Deficincia para a ser denominada de Secretaria Municipal de Assistncia Social, Direitos Humanos e Incluso, com a sigla SMSocial.
Ademais, a antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econmico d lugar Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho – SMAT, que deixa de atuar na rea de desenvolvimento econmico, cuja competncia a a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econmico – SMTur (que incorpora o desenvolvimento econmico).
Mantm-se a denominao da Procuradoria-Geral do Municpio - PGM, da Secretaria Municipal de Educao – SME, da Secretaria Municipal de Sade – SMS, da Secretaria Municipal de Governo – SMGov, da Secretaria Municipal de Comunicao – SECOM, da Controladoria-Geral do Municpio – CGM, da Secretaria Municipal da Mulher – SMulher, da Secretaria Municipal de Ordem Pblica - SORP, da Secretaria Municipal de Habitao e Regularizao Fundiria (SMHabt), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB, sendo atualizada a denominao da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – SMInfra.
“Tais mudanas visam no apenas aprimorar a clareza das funes e competncias, mas tambm facilitar a integrao entre os diversos setores da istrao”, finalizou o prefeito.
A matria est em tramitao no Legislativo Cuiabano e deve ser aprovada sem qualquer dificuldade, j que o gestor municipal tem o apoio da maioria dos vereadores.
