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TEM QUE COMPROVAR 182p55

Governo do Estado deve indenizar comerciantes afetados pelas obras do BRT, garante Mauro Mendes 141732

O pedido surgiu da CDL Cuiab nesta segunda, aps reunio com representantes do estado de Mato Grosso e da Prefeitura de Cuiab 1b4j2k

Paulo Henrique Fanaia

Governo do Estado deve indenizar comerciantes afetados pelas obras do BRT, garante Mauro Mendes

Foto: Secom / MT

Caso fique comprovado que os comerciantes da Avenida Historiador Rubens de Mendona (Avenida do A) e da Miguel Sutil estejam sendo prejudicados com as obras do BRT (Bus Rapid Transit,), o governo de Mato Grosso pode ajudar os empresrios com isenes fiscais. A informao foi confirmada pelo governador Mauro Mendes (Unio) durante entrevista concedida ao programa Tribuna na manh desta quinta-feira (30).

“Se ficar comprovado que houve dano a algum, o Estado tem que analisar, mas tem que estar comprovado e a gente tem como analisar os nveis de emisso de nota fiscal. No basta dizer que teve prejuzo. Mas se ficar comprovado, teremos a sensibilidade de analisar e tomar a atitude de ajudar essas pessoas”, disse o governador.

Na ltima segunda-feira (27), o presidente da CDL Cuiab visitou o secretrio de estado da Casa Civil, Fbio Garcia, e o secretrio municipal de Governo, Ananias Filho. A pauta foi um pedido por um regime tributrio excepcional, temporrio e diferenciado para comrcio e prestadores de servio localizados na rea das obras do BRT, que ao longo de 2024 atingiu as avenidas do A e Miguel Sutil.

O pedido consiste em reduo de impostos temporria e excepcional para as empresas afetadas pelas obras. Em discusso, esto tanto o Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no caso do municpio, e o Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), no mbito estadual.

O requerimento surge no momento em que o prprio Mauro Mendes ameaa romper o contrato com o Consrcio BRT, responsvel pelas obras do novo modal. De acordo com o chefe do Executivo, as empresas do consrcio no esto cumprindo o determinado, mesmo com o Estado pagando em dia com suas obrigaes.

Impacto da briga poltica

Uma das justificativas do atraso alegadas pelo Consrcio a briga poltica que houve entre o governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiab, poca em que o Palcio Alencastro era gerido pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O emedebista, que deixou o comando do municpio em dezembro ado aps 8 anos de gesto, chegou a entrar na Justia para travar as obras do BRT alegando que o modal era antiquado e que o VLT era o mais adequado. Isso fez com que as licenas para o incio da obra demorassem para sair.

Neste ponto Mauro concorda com o Consrcio. Ele afirma que o ex-prefeito fez de tudo para atrasar as obras e por isso o BRT at hoje no foi concludo.

“Isso verdade. O Emanuel Pinheiro atrasou em um ano o incio da obra em Cuiab. Ele no dava as licenas, entrava na justia, no TCE, no TCE, ficou um ano atrapalhando. O Consrcio tem razo”, disse Mauro Mendes.
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