A desinstalao dos mercadinhos dentro das unidades prisionais de Mato Grosso ser feita de forma gradual para que no haja prejuzo as associaes dos policiais penais que istram os estabelecimentos. A informao foi confirmada pelo secretrio de Justia de Mato Grosso, Vitor Hugo Bruzulato.
“Neste momento estamos regulamentando a lei e dentro desse processo vamos dar prazo para fechar os mercadinhos porque tem prejuzo para as associaes e conselhos de comunidade. Estamos regulamentando com prazo para encerramento definitivo e tudo est sendo estudado de forma tcnica”, disse o secretrio ementrevista concedida ao programa Notcia de Frente na manh desta quarta-feira (22).
A lei que estabelece mais rigor nas unidades prisionais de Mato Grosso foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (Unio) nesta tera-feira (22). O gestr estadual, contudo, vetou o trecho que autorizava a continuidade dos mercadinhos dentro dos presdios do Estado.
De acordo com o secretrio de Justia, a proibio dos mercadinhos tem como base um estudo nacional feito pela Secretaria Nacional de Polticas Penais (Senapen) que constatou que, em 500 unidades prisionais averiguadas, todas tinham seus mercadinhos comandados por faces criminosas. Portanto, impedir esses estabelecimentos paralelos fere de maneira direta o poder econmico das faces.
“No mercado paralelo a faco compra mercadoria e revende no valor acima do mercado e com isso h o fortalecimento financeiro das faces. Portanto, aps muita discusso e estudo, o comit [do Tolerncia Zero] chegou a essa concluso para que todos os mercadinhos fossem fechados”, disse o Bruzulato.
Visita ntima e os chamados “Jumbos”
Durante a entrevista, o secretrio tambm comentou sobre as visitas ntimas, que a partir da promulgao da lei se tornaram mais rigorosas. De acordo com Bruzulato, as visitas sero regulamentadas como determina a Lei de Execues Penais (LEP), ou seja, os reeducandos tero que comprovar o relacionamento com o visitante e haver um lugar reservado para que ocorra essas visitas.
Outro ponto que haver uma maior regulamentao e fiscalizao ser na entrada dos chamados “Jumbos” , que so os alimentos fornecidos pelas famlias dos detentos. De acordo com o secretrio, difcil controlar o que entra nos presdios a partir desses kits, portanto, a Secretaria de Justia ir aplicar um maior rigor nas revistas para impedir que objetos proibidos, como celulares, entrem nas unidades.
“A visita ntima uma regalia prevista na LEP e ns vamos cumprir exatamente o texto da lei. Tem que ter um preparo com relao ao espao e estamos ajustando para que possamos atender nos casos que so permitidos pela lei. No podemos permitir que unidades se tornem local para explorao sexual”, garante o secretrio.
.jpeg)
