O prefeito Abilio Brunini (PL) descarta enviar projeto para a Cmara de Cuiab regulamentando a Lei Federal que probe o uso de aparelhos celulares nas unidades de ensino. O liberal afirma que vai seguir a norma, mas no v a necessidade de enviar uma matria para o Legislativo Cuiabano tratando do assunto, uma vez que a medida j foi imposta a nvel federal.
“No tem necessidade de mandar projeto para Cmara, a Cmara tem papel residual. Aquilo que a legislao federal no fizer, a Cmara pode fazer, mas ele no pode sobrepor a funo do governo Federal. Ento, j tem a lei, est proibido e pronto”, disse.
O uso de celulares em escolas pblicas e privadas est proibido em todo o Brasil aps aprovao e sano de uma lei pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT). A restrio abrange o uso em salas de aula, intervalos e recreios, mas permite excees para fins pedaggicos, ibilidade e sade.
Antes disso, em dezembro do ano ado, governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (06), a lei que probe o uso de celulares pelos estudantes nas salas de aula da rede estadual. A medida foi encaminhada pelo gestor estadual Assembleia Legislativa em setembro, e aprovada pelos deputados.
Com isso, ou a ser proibido o uso de celulares e outros dispositivos eletrnicos com telas em sala de aula nas escolas estaduais de Mato Grosso, exceto para alunos com deficincia ou TEA que necessitem de tais dispositivos para auxlio educacional ou monitoramento de sade.
Diante da medida, celulares e eletrnicos devem ficar desligados ou no modo silencioso nas mochilas dos estudantes. Caso descumprida, a ao resultar em advertncia, notificao aos pais e encaminhamento equipe psicossocial, alm de outras medidas disciplinares.
