Os vereadores por Cuiab se renem nesta sexta-feira (27), a partir das 9 horas, para limpar a pauta de votao e, assim, encerrar o ano legislativo.
Entre as proposituras a serem apreciadas esto a Lei Oramentria Anual (LOA) de 2025, as contas de gesto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referentes aos anos de 2022 e 2023, e ainda o projeto polmico da Mesa Diretora que visa implantar o voto secreto para a eleio da Mesa Diretora.
Para votar todas as matrias, o presidente da Casa de Leis Chico 2000 (PL) convocou cinco extraordinrias, sendo elas as 9 horas, 11 horas, 14 horas, 16 horas e 18 horas.
A primeira sesso conta com quatro projetos em pauta. O primeiro prev que a eleio da Mesa Diretora e a ocorrer de forma “nominal, com voto escrito em cdula de papel, de forma secreta e depositado em urna”. At ento, o pleito interno do Legislativo Cuiabano j ocorria de forma nominal, mas no era realizada por meio de cdula e nem de forma secreta.
Os outros trs projetos so de autoria do Executivo Municipal. Entre eles, est o que autoriza a criao do programa de desenvolvimento industrial do municpio de Cuiab – prodim, para atrao de empreendimentos, concedendo benefcio fiscal s empresas dele participantes.
A matria ainda autoriza o poder Executivo a alienar, com clusulas reversveis, por venda, reas adquiridas para fins de implantao de indstrias, comrcio e d outras providncias.
A segunda sesso, por sua vez, promete ser mais polmica, uma vez que os vereadores devero apreciar as contas de gesto do municpio de 2022. Inicialmente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia emitido parecer pela reprovao dos balancetes, mas o prefeito conseguiu reverter o posicionamento do rgo fiscalizador por meio de recurso. As contas do ano de 2023 sero apreciadas em seguida, na terceira extraordinrias.
J as ltimas duas sesses sero destinadas a apreciao da pea oramentria do prximo ano. A LOA precisa ser votada e aprovada em primeira e segunda votao.
O curioso, que a cassao do vereador Paulo Henrique Figueiredo (MDB) no contra em nenhuma das pautas das sesses que sero realizadas nesta sexta (27). A Comisso de tica e Decoro Parlamentar da Casa de Leis havia indicado a perda domandato do emedebista no incio do ms.
.jpg)
