A votao do projeto da Lei Oramentria Anual de 2025 (LOA) ficar para o prximo ano. Havia a expectativa de que o projeto pudesse ser votado at amanh, mas o relator da matria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que seu relatrio ser apreciado no ano que vem “aps o recesso parlamentar.”
Em nota divulgada imprensa na noite desta quinta-feira (19), Coronel disse entender a necessidade de avanar na apreciao do oramento, mas que ainda faltam informaes consolidadas sobre a matria. "Apreciar a pea mais importante do parlamento merece cuidado e tempo”, disse a nota divulgada na noite de ontem (19).
Ainda de acordo com a nota, entre as informaes pendentes citadas, esto as relacionadas ao salrio-mnimo, que “afetam significativamente despesas previdencirias, benefcios sociais e metas fiscais, exigindo clculos e projees mais precisos”.
A expectativa que o Senado vote ainda nesta sexta-feira (20) outro projeto do pacote de corte de gastos do governo, Projeto de Lei (PL) 4.614/24 - que limita o ganho real do salrio-mnimo aos limites do arcabouo fiscal (inflao medida pelo INPC e ganho real entre 0,6% e 2,5%) e restringe o o ao Benefcio de Prestao Continuada (BPC).
“Alm disso, a prpria LDO, aprovada na quinta com centenas de emendas, encontra-se pendente de sano e anlise de possveis vetos, o que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do oramento”, diz a nota.
Coronel disse que o objetivo do adiamento no retardar o processo, “mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilbrio das contas pblicas e o compromisso com as metas de mdio e longo prazos”.
“Sem uma base normativa plenamente definida e um cenrio fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma pea oramentria desconectada da realidade”, diz a nota.
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