O juiz eleitoral Alex Nunes de Figueiredo, da 55 Zona Eleitoral de Mato Grosso, rejeitou o recurso impetrado pela defesa do prefeito eleito Abilio Brunini (PL) e manteve a reprovao de suas contas de campanha deste ano, bem como a ordem de devoluo de R$ 2,8 milhes aos cofres pblicos.
O magistrado afirma que o recurso utilizado para tentar reverter a sua deciso inicial no foi o adequado, e ainda refutou as alegaes apresentadas pelo liberal.
“O requerente, irresignado com o contedo do decisum, pretende modific-lo por esta via, o que no issvel por meio do recurso utilizado (embargos de declarao). Diante do exposto e com tais consideraes, rejeito os embargos de declarao apresentados”, afirmou o juiz.
No recurso, o jurdico do liberal aponta que foi apresentado relatrio de gastos detalhado, indicando todas as contrataes e servios realizados durante a campanha eleitoral. Por isso, alegaram que o juiz foi omisso ao no considerar o documento e pede para que ele reveja a deciso e suspensa a devoluo de recursos.
Alex Nunes, contudo, negou a existncia de omisso, obscuridade ou contradio na sentena inicial.
No ltimo dia 12, Abilio teve suas contas de campanha reprovadas, e o juiz Alex Nunes determinou a devoluo de R$ 2,8 milhes devido as irregularidades financeiras apresentadas na prestao de contas do ento candidato a prefeito de Cuiab.
A mais grave so os gastos relativos s produes de vdeos e de comunicao realizados pela empresa T2 Comunicao, Vdeo e Produes LTDA. Com gastos de R$ 2.180 milhes, a campanha no especificou de que forma o servio foi prestado.
Outro ponto que chamou ateno so os gatos proibidos realizados em favor de partidos que apoiavam a candidatura de Brunini. Dentre eles constam gastos de R$ 72.740,60 em favor do Democracia Crist (DC) e R$ 85.404,27 em favor do Partido Renovador Trabalhista (PRTB), o que totalizam o montante de R$ 158.144,87.
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