O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), autor do projeto de lei que trata sobre a moratria da soja, afirma que haver um desvirtuamento da lei, caso os vetos do governador Mauro Mendes (Unio) a matria no seja derrubado nesta quarta-feira (18).
Para ele, se a legislao for mantida com os dois vetos aplicados a propositura, haver brechas para que a moratria continue sendo aplicada.
“Se esses vetos forem mantidos a lei vai perder o sentido de ser, porque vai abrir brecha para que as empresas continuem aplicando a moratria da soja, e agora de forma regulariza, digamos assim. Porque antes voc no tinha uma lei para regularizar, agora tem. Ento, se essa lei no for bem posta obviamente vai abrir brecha para que eles possam continuar aplicando essa miservel moratria da soja”, explicou o parlamentar.
Mendes vetou dois artigos da Lei 12709/24, que impede a concesso de benefcios fiscais e de terrenos pblicos a empresas que limitem a oferta de determinados produtos em Mato Grosso.
A Moratria da Soja um compromisso firmado por empresas para no adquirirem soja proveniente de fazendas com reas desmatadas no bioma Amazniaaps 22 de julho de 2008,visando erradicar o desmatamento na cadeia produtiva da soja.
Na noite de ontem (17), o governador afirmou que os dois artigos vetados no “destruram” a lei e criticou a postura de Cattani e da deputada estadual Janaina Riva (MDB), autores do projeto. Alm disso, prometeu corrigir as inconsistncias da lei via decreto.
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