A 15 Promotoria de Justia de Defesa do Meio Ambiente de Cuiab realizou uma audincia extrajudicial, na tarde desta segunda-feira (16), com objetivo de levantar a situao das obras realizadas pelo Governo do Estado no Monumento Natural do Morro de Santo Antnio, discutir aes para minimizar e mitigar os danos ambientais j causados e acordar medidas emergenciais para conteno das degradaes.
A audincia ocorreu na Sede das Promotorias de Justia de Cuiab e contou com a presena de secretrios de Estado e de representantes da Casa Civil e das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), de Infraestrutura e Logstica (Sinfra) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), alm de servidores do corpo tcnico do Ministrio Pblico de Mato Grosso.
Na audincia, ficou acordado entre MPMT e Governo que: as obras na Unidade de Conservao Estadual da categoria de Proteo Integral devero permanecer paralisadas por tempo indeterminado; a Sinfra ter prazo de 10 dias para apresentar projeto para conteno do processo erosivo j existente na obra; a Sema ter prazo de 10 dias para analisar e aprovar o projeto de conteno; a estrada aberta ser imediatamente interditada at a concluso das obras de conteno, mediante colocao de placas de sinalizao e de barreiras fsicas para evitar o o de veculos automotores; aprovao do Plano de Manejo da UC assim como do Projeto de Recuperao de reas Degradadas (Prad) pela Sema, em consonncia com o plano de manejo, no prazo de 90 dias.
Conforme a promotora de Justia Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, existe um inqurito civil em andamento para apurar a construo da via de o ao Morro de Santo Antnio e, assim que MPMT recebeu as primeiras denncias referentes construo de uma estrada no local, adotou medidas para minimizar os danos materiais e imateriais.
“Temos ali uma Unidade de Conservao de Proteo Integral, um patrimnio histrico e paisagstico do estado de Mato Grosso tombado em 2006, ento qualquer tipo de obra a ser feita deve observar as restries e limitaes previstas em lei. E o primeiro ponto respeitar o plano de manejo dessa unidade de conservao, que por sinal no foi sequer aprovado. Assim, no poderia haver nenhum tipo de interveno enquanto no fosse concludo o plano de manejo para aquela unidade!”, contou.
Ana Luiza Peterlini destacou que a finalidade da audincia foi realizar a autocomposio, resolver a demanda emergencial consensualmente por meio do dilogo e evitar a judicializao. Disse que ficou satisfeita com o resultado e com a formalizao dos compromissos assumidos de maneira emergencial. E informou que aps 90 dias ser convocada uma nova audincia para verificar o cumprimento das obrigaes assumidas e traar novas medidas para a construo da trilha na unidade de conservao gerando o menor impacto possvel ao meio ambiente e paisagem.
Participaram da audincia o secretrio-chefe da Casa Civil, Fbio Garcia, a secretria de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, o secretrio de Cultura David Moura, a secretria adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, e representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Prefeitura Municipal de Santo Antnio, e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
