O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pela prefeita eleita de Vrzea Grande, Flvia Moretti (PL), e confirmou a condenao ao pagamento de R$ 30 mil por disseminao de fake news contra o atual prefeito Kalil Baracat (MDB). A deciso de tera-feira (10).
O caso envolve um vdeo publicado por Moretti em sua conta no Instagram, prximo ao primeiro turno das eleies, no qual ela afirmava que Kalil Baracat respondia a 108 processos na Justia. Contudo, a informao falsa.
“Ao contrrio do que alegam os embargantes, o acrdo destacou a conduta atribuda aos embargantes e caracterizada como grave em razo do ‘enorme potencial de causar dano candidatura do concorrente alvo da denncia’”, diz trecho da deciso.
Na defesa, os advogados de Flvia Moretti argumentaram que o acrdo no detalhou a gravidade e o que havia de errado em sua conduta para justificar a imposio de uma multa superior ao mnimo previsto. Eles pediram a anulao da deciso e a reduo da penalidade para R$ 5 mil. No entanto, o Tribunal manteve o valor da multa.
O recurso foi negado pela desembargadora Serly Marcondes Alves, relatora do processo, sendo acompanhada pelos demais juzes, que tambm votaram a favor da manuteno da deciso.
Em seu voto, a magistrada afirmou: “do exposto, em consonncia com a Procuradoria Regional Eleitoral, conheo dos embargos de declarao apresentados por COLIGAO ‘SEDE POR MUDANA’ e FLAVIA PETERSEN MORETTI para, no mrito, REJEIT-LOS, mantendo-se na integralidade o acrdo embargado. como voto”.
