O advogado mato-grossense Ulisses Rabaneda, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e procurador-geral do Conselho Federal, foi aprovado pelo Senado para integrar o Conselho Nacional de Justia (CNJ), com seis votos a favor e um contra. Juntamente com Rabaneda, os juristas Marcello Terto e Silva e Rodrigo Badar Almeida de Castro tambm participaram da sabatina.
Durante os questionamentos, a relao entre os Poderes da Repblica e o ativismo judicial foram os principais temas abordados pelos senadores. O senador Srgio Moro (Unio-PR) ressaltou que a independncia do Judicirio deve ser preservada e que as decises dos magistrados precisam ser respeitadas. Ele ainda afirmou que juzes corruptos devem ser punidos com a sano mxima, que a perda da toga, mas destacou a importncia de proteger a autonomia do Judicirio.
“Juzes corruptos devem ser punidos com a sano mxima que a perda da toga. Mas preciso resguardar a independncia do Judicirio. No ltimo perodo do CNJ houve excessos. Vimos a abertura de processos disciplinares em funo de decises dadas pelos juzes. A advocacia sem uma magistratura independente est perdida”, declarou Moro.
Em sua resposta, Rabaneda defendeu que essencial garantir a fora e a independncia da magistratura.
“Magistrados no podem ser punidos por entendimento judicial, erros se corrigem por vias recursais e no correcionais. Isso no impede a atuao do Conselho quando o magistrado, em deciso judicial, objetiva fazer poltica. Isso absolutamente diferente de se adotar determinado entendimento judicial, seja para um lado ou para o outro”, argumentou.
O senador Jayme Campos (Unio) afirmou que o CNJ foi pioneiro ao editar normas sobre o nepotismo e teto remuneratrio e que, posteriormente, o rgo estabeleceu regras sobre o horrio de funcionamento dos tribunais.
“So quase 600 resolues, mais de uma centena de instrues normativas e quase 200 recomendaes em pouco menos de 20 anos. H muitas acusaes de que o colegiado tenha extrapolado competncias ao longo desse perodo”, disse.
Ulisses Rabaneda dos Santos bacharel em Direito, foi juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), secretrio-geral da OAB-MT e atualmente ocupa o cargo de procurador-geral da Ordem.
Com informaes da Agncia Senado
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