A partir de hoje (9), est proibido o uso de aparelho celular em salas de aulas na rede estadual de ensino. A lei, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa na semana ada, foi publicada no Dirio Oficial desta segunda-feira (9).
A regra, contudo, no se aplica a estudantes com deficincia ou com condies de sade que dependam desses dispositivos para monitoramento ou auxlio em suas necessidades, bem como a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitem de dispositivos eletrnicos para apoio em sua educao e desenvolvimento.
Nos demais casos, os estudantes que levarem aparelho celular para escola devero guardar desligados ou ligados em modo silencioso e sem vibrao na mochila ou bolsa.
A lei determina punio para o estudante que descumprir a medida, que vai desde advertncia verbal e notificao aos pais ou responsveis, at a aplicao de outras medidas disciplinares previstas no Regimento Escolar.
Por fim, caber as escolas da rede pblica estadual realizar campanhas de conscientizao e preveno, voltadas aos estudantes, pais e profissionais da educao bsica lotados na escola, sobre os males causados pelo uso excessivo das Tecnologias de Informao e Comunicao (TIC) e seu impacto no desempenho acadmico.
