O Brasil tem, em mdia, 74 milhes de hectares de vegetao nativa em propriedades rurais aguardando pagamento por servios ambientais. Tratam-se de reas que excedem as exigncias previstas no Cdigo Florestal e cujos proprietrios poderiam receber um pagamento por manter a vegetao de p. Em contrapartida, o pas conta com 21 milhes de hectares desmatados que, para cumprir as exigncias legais, devem ser restaurados ou compensados. Juntas, essas reas totalizam 95 milhes de hectares espera de aes de restaurao e pagamento por servios ambientais.
Para se ter ideia, cada hectare equivale a aproximadamente a um campo de futebol oficial.
Os dados so do3 Panorama do Cdigo Florestal, realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Realizado com tecnologia desenvolvida pela prpria UFMG, o estudo calculou os requisitos do Cdigo Florestal e o cumprimento por cada um dos mais de 7 milhes de imveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que o registro pblico eletrnico de mbito nacional, obrigatrio para todas as propriedades e posses rurais.
Revisto em 2012, o Cdigo Florestal (Lei 12.651/2012), define as regras para a proteo da vegetao nativa brasileira, determinando, por exemplo, para cada tipo de propriedade rural as reas mnimas que devem ser protegidas.
“Se a propriedade tem percentual acima do que exigido pela lei, o prprio Cdigo Florestal estabelece a possibilidade de emitir uma cota de reserva ambiental, que seria o lastro para que se tenha pagamentos por servios ambientais ou mercados de ativos florestais”, explica o pesquisador associado do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG, Felipe Nunes, coautor do estudo.
Esse pagamento pode ser feito tanto pela Unio, quanto por estados e municpios ou mesmo pela iniciativa privada. “Quando se tem um pagamento por servios ambientais, voc, enquanto proprietrio, est recebendo por manter aquela vegetao nativa de p. Para manter aquela floresta de p. Voc pode ter programas governamentais ou mesmo privados que utilizam esse lastro, essa informao, para que o proprietrio seja remunerado pelo servio ambiental que aquela rea est prestando”, diz o pesquisador.
Alm das reas de vegetao nativa acima do exigido, o estudo identificou tambm reas com dficit de vegetao nativa, e que precisam ser restauradas ou compensadas.
A reviso do Cdigo Florestal de 2012 estabeleceu a anistia para o desmatamento feito at 2008. Apesar de anistiado, o proprietrio precisa regularizar a situao do imvel caso no tenha o mnimo exigido pela lei.
“O proprietrio precisa restaurar essa vegetao s suas custas, ou seja, com investimentos prprios, ou ento regularizar, compensando em outras reas ou mesmo trabalhando a restaurao em outras reas, desde que seguindo alguns critrios estabelecidos”, alerta Felipe Nunes.
Fraudes e desmatamento
O estudo aponta ainda que, aps 2008, 26% do desmatamento em imveis rurais ocorreu em rea de Preservao Permanente (APA) ou em propriedades com reserva legal abaixo da porcentagem mnima estabelecida pelo Cdigo Florestal. Os estados com maior ndice foram, por ordem crescente, Rondnia, Acre, Par, Roraima e Amazonas, todos dentro da Amaznia Legal.
O 3 Panorama do Cdigo Florestal constatou ainda o aumento dos registros sobrepostos a outras categorias fundirias, em especial s terras pblicas sem destinao, ou seja, terras do Poder Pblico, para as quais no foi definido o uso. A rea mais crtica tambm a Amaznia Legal. Nessa rea, as sobreposies aumentaram de 12,4% para 18,3% no ltimo ano, sendo 13.433 registros sobrepostos a unidades de conservao, 2.360 a terras indgenas e 206.495 a terras pblicas sem destinao especfica.
Para o pesquisador, isso acende um alerta e a necessidade de aprimorar o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. “ um sistema completamente inadequado para o tamanho do territrio brasileiro e para todas as caractersticas geogrficas distintas que tm. E carece de mecanismos bsicos, que j temos tecnologia. Por exemplo, voc cadastrar uma rea em cima de um territrio indgena. Esse sistema no pode aceitar esse tipo de cadastro, porque um cadastro irregular, no pode ter propriedade privada dentro de uma terra indgena conforme nossa legislao”, explica Felipe Nunes.
Ao todo, de acordo com o pesquisador, foram identificados mais de 200 mil imveis em situao irregular e de possvel fraude. “O prprio CAR, que um instrumento criado para monitorar o territrio e combater o desmatamento ilegal e a grilagem de terra, est sendo utilizado para o prprio desmatamento e a grilagem de terra”, denuncia.
“O sistema, alm de proibir qualquer registro em cima dessas reas, porque ns j temos tecnologia e cartografia para isso, precisa remover do sistema todos os que j fizeram isso anteriormente”, defende.
Segundo o pesquisador, as melhorias no cadastro e no monitoramento, garantindo os possveis pagamentos e combatendo fraudes, podem ajudar no desenvolvimento econmico do pas.
“O maior ativo brasileiro o seu ativo florestal. O agronegcio brasileiro tem uma capacidade produtiva nica no mundo, e aliado preservao ambiental, transforma o Brasil em uma potncia agroambiental. Se o Brasil tem essa disponibilidade de milhes e milhes de hectares de vegetao preservada e uma produo agrcola pujante, pode-se ter ento a liderana de uma nova agenda mundial, no s nacional, como mundial, de pagamento com servios ambientais, de sustentabilidade agrcola, mas tambm implementar um dos maiores programas de restaurao florestal em larga escala do mundo”.
Agncia Brasil
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