O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu, nesta quinta-feira (5), mesa tcnica que buscava apontar soluo para reduzir a judicializao na sade e garantir celeridade s demandas relacionadas ao Sistema nico de Sade (SUS), alm de mais controle sobre os recursos pblicos. Aps mais de um ano de debate, foi aprovada a criao de um fluxo aprimorado para as Representaes Pr-Processuais (RPPs) no Centro Judicirio de Soluo de Conflitos e Cidadania da Sade Pblica (CEJUSC).
Conduzida pela Comisso Permanente de Normas, Jurisprudncia e Consensualismo (NJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, a mesa tcnica foi solicitada pelo presidente do Ncleo Permanente de Mtodos Consensuais de Soluo de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT), desembargador Mrio Kono, e tambm deve evitar bloqueios judiciais de recursos, otimizando os gastos da gesto pblica com essas demandas.
Na ocasio, Valter Albano chamou a ateno para a complexidade do trabalho e classificou a medida como "o marco zero" no assunto. "Esse um regramento inicial que ser ajustado ao longo do tempo, sempre com o objetivo de melhor atender o cidado e garantir que cada rgo e poder pblico cumpra o seu papel", declarou.
Para tanto, o processamento das RPPs ser realizado em conjunto pelo Poder Judicirio, pela Secretaria de Estado de Sade de Mato Grosso (SES-MT) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT). O trabalho ser acompanhado pela Comisso Multissetorial de Apoio e Gerenciamento dos Resultados da Mesa Tcnica, sob liderana do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que relatou a mesa tcnica.
Presidente da Comisso Permanente de Sade, Previdncia e Assistncia Social do TCE-MT, Maluf destacou que a soluo aumenta o potencial de investimentos no setor. “O principal objetivo diminuir as filas de espera para procedimentos eletivos sem a necessidade de judicializao. Alm disso, ao evitar bloqueios judiciais, o Estado poder aplicar recursos com mais eficincia, economizando e beneficiando os cidados", afirmou.
Para o desembargador Mrio Kono, a medida tambm trar previsibilidade aos usurios do sistema. "O paciente poder saber, de forma mais clara, quando ser atendido. A soluo elimina trmites burocrticos, garantindo agilidade e eficincia na prestao de servios. um avano que une esforos de diferentes instituies para beneficiar diretamente o usurio do SUS", afirmou.
A expectativa que a iniciativa sirva de modelo para outros estados, consolidando Mato Grosso como referncia na gesto eficiente de demandas de sade pblica. "Essa mesa tcnica amplamente discutida e trabalhada reflete um esforo coletivo de pensar no cidado, garantindo mais eficincia e qualidade no atendimento sade pblica", pontuou o secretrio estadual de Sade, Gilberto Figueiredo.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, a medida atende a uma necessidade urgente do Estado. "O excesso de demandas judiciais e os bloqueios de recursos financeiros impactavam diretamente o oramento estadual. Com essa soluo, ganhamos em eficincia, gastando melhor e ordenadamente, sempre pensando na qualidade do atendimento populao", explicou.
Entre os resultados da mesa tcnica tambm esto a criao de uma tabela de referncia para parametrizar valores de procedimentos mdicos e a definio de regras mais rigorosas para a cotao de preos e contratos. Soma-se a isso a adoo das melhores prticas e normas do SUS, o que vai assegurar uma anlise mais objetiva na resoluo dos conflitos recebidos pelo CEJUSC.
O titular da 7 Promotoria de Justia Cvel da Capital - Defesa da Cidadania (Sade), promotor Milton Mattos, enfatizou a rapidez que o novo fluxo trar ao trabalho. "O cidado ter uma resposta sobre sua demanda em at cinco dias. Isso respeita a fila de procedimentos eletivos e cria uma base de dados importante para nortear polticas pblicas, ajudando o Estado a identificar falhas no sistema de sade", concluiu.
