A mobilizao do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) pelo fim da moratria da soja no estado foi reconhecida pela Associao dos Produtores de Milho e Soja (Aprosoja-MT), que destacou a importncia do rgo na aprovao da Lei 12.709/2024, que restringe a concesso de benefcios fiscais a empresas que aderirem ao acordo.

Em agradecimento encaminhado ao TCE-MT, a Aprosoja reafirmou que a norma representa um marco fundamental para a agropecuria, simbolizando o fim de um ciclo de dependncia de acordos externos que limitaram injustamente a liberdade de produo e prejudicaram inmeras famlias nos ltimos anos.

A questo foi amplamente debatida noseminrio “O Impacto das Moratrias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”, realizado em parceria pelo TCE-MT e Aprosoja em maio deste ano, depois que 127 cmaras municipais solicitaram que o Tribunal entrasse no debate.